Debate 'Quebrando o Tabu - Sobre Criminalização e Descriminalização das Drogas'

Capa do dvd do documentário 'Quebrando o Tabu',
com Dráuzio Varella, Fernando H. Cardoso e outros

Dos assuntos que, no presente ano, marcaram o debate brasileiro,  e continuam pendentes, um deles é a descriminalização ou não do uso de drogas, designadamente da maconha. A matéria se encontra em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a conclusão do julgamento foi suspensa por um pedido de vistas do ministro Teori Zavascki, por ele sentir necessidade de ter mais tempo para estudar o tema. Do lado da defesa da descriminalização, estão, por exemplo, ex-ministros da justiça (de diferentes governos),  que chegaram mesmo a fazer um apelo ao STF em favor dessa tese, e que foi acolhido pelos magistrados que já manifestaram o seu voto – Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Estes dois últimos, contudo, circunscreveram a descriminalização à maconha. O ministro Barroso fundamentou o seu voto assinalando que não cabe ao Estado imiscuir-se na vida privada das pessoas (dizendo o que elas devem fazer ou não, o que podem usar ou não)  e que cabe ao governo combater o tráfico e procurar desestimular o consumo (tal como ocorre com as bebidas alcoólicas), sendo necessário ainda diferenciar usuário e traficante.  Do lado oposto, o Procurador Geral da República posicionou-se contrário à descriminalização, fazendo menção à complexidade do assunto, e questionando a descriminalização generalizada, assim como também se equacionaria a questão da aquisição e quais seriam os critérios de porte para se considerar alguém apenas consumidor. O tema é polêmico. No entanto, o que parece certo é que o procedimento geral adotado, até agora, para lidar com as drogas, assente no mero proibicionismo e na repressão, fracassou. E trata-se de um fracasso decorrente da matriz que lhe inspirou,  isto é, a chamada política de ‘guerra às drogas’ comandada pelos Estados Unidos há mais de quarenta anos. Trata-se, realmente, de um assunto complexo e com fortes reflexos sobre a educação, o cotidiano escolar, a atividade docente, etc. Portanto, cabe observar as experiências de como outros países estão a lidar com a questão e debatê-la, debatê-la muito. Neste sentido, ocorrerá no próximo dia 15/12/2015, no CCAE-UFPB, no auditório da unidade de Mamanguape,  o debate ‘Quebrando o Tabu – Sobre Criminalização e Descriminalização das Drogas’.  Serão expositores: Israel Castro (Coletivo Antiproibicionista); Melânia Cornélio (Professora - DED/CCAE/UFPB); e Manoel Nery Neto (Projeto Cristolândia). A atividade é promovida pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação, Sociedade e Culturas (GEPEDUSC)/CNPq  e pelo Projeto Escola, Estudantes e Drogas Ilícitas/CNPq.  Após o debate, será apresentada a publicação ‘‘Drogas, Saúde Coletiva e Educação: Conhecimentos para a Ação Formativa’ (Editora Ideia) - Trabalho coletivo de membros do GEPEDUSC.