Esta pergunta foi feita por Celso Furtado, em um dos seus últimos textos, sempre preocupado em pensar o Brasil. Veio-me à mente após a leitura do Editorial da Folha de São Paulo de ontem - sim, a Folha. Quando um jornal como o periódico paulista estampa um Editorial como o que ele estampou sob o título 'Submissão', é porque realmente a coisa ultrapassou o patamar do admissível e flerta com o imprevisível. Em suma, a Folha manifestou-se contra a onda de intolerância, de conservadorismo extremo e de obscurantismo que tem estado em marcha na Câmara dos Deputados. São poucos os que têm noção do que está em jogo neste momento no país, com consequências diretas sobre o futuro da juventude e das novas gerações. Em outros tempos, a essa altura, o MovEst, nas universidades e nas escolas, já estaria em ação procurando pautar o debate nacional. Hoje, todavia, o glorioso movimento estudantil, com as devidas exceções, oscila entre o aparelhamento (estando a serviço de administrações), a instrumentalização (sendo manipulando por agentes externos a ele, até mesmo por professores) e interesses pecuniários. A mesma toada poderia ser repetida para os sindicatos e outros ditos "movimentos sociais". Aquela 'idade de ouro' do MovEst, de orgânica ligação, por exemplo, com a cultura é coisa de museu - e da história de tendências como Liberdade e Luta, Refazendo, Caminhando, Travessia... Daí surgiram quadros de referência da vida intelectual e política brasileira. No vazio existente, ironia do destino, veio a ser então a Folha de São Paulo a manifestar-se contra a escalada de insensatez da Câmara dos Deputados, alertando para os riscos que essa postura traz para o futuro do Brasil. A conferir o referido Editorial aí abaixo - um texto a ser lido como contraponto à ignorância que trava o avanço da cultura democrática no país.
Folha de São Paulo - 14/06/2015
Num
futuro não muito distante, a aliança entre grupos políticos moderados e
fundamentalistas religiosos obtém expressiva vitória eleitoral. Logo se
estabelece, num país de tradições laicas e liberais, o predomínio da repressão,
do obscurantismo e do preconceito.
Em "Submissão", polêmico livro de
Michel Houellebecq recém traduzido no Brasil, imagina-se o domínio de certa
"Fraternidade Muçulmana" sobre o Estado francês.
O Brasil por certo não é a França retratada
nesse romance, e se o fanatismo de alguns grupos traz perigo à sociedade
ocidental, não há sinais de sua atividade em São Paulo, no Rio de Janeiro ou em
Brasília.
Um espírito crescente de fundamentalismo se
manifesta, contudo, em setores da sociedade brasileira - e, como nunca, o
Congresso Nacional parece empenhado em refleti-lo, intensificá-lo e
instrumentalizá-lo com fins demagógicos e de promoção pessoal.
O ativismo legislativo que se iniciou com a
gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara dos Deputados, e que Renan
Calheiros (PMDB-AL) não deixou de seguir no Senado, possui o aspecto louvável
de recuperar para o Parlamento um padrão de atuação e de debate por muito tempo
sufocado.
Essa aparência de progresso institucional se
acompanha, porém, dos mais visíveis sintomas de reacionarismo político,
prepotência pessoal e intimidação ideológica.
Tornou-se rotineiro, nos debates do
Congresso, que este ou aquele parlamentar invoque razões bíblicas para decisões
que cumpre tratar com racionalidade e informação.
Condena-se a união homoafetiva, por exemplo,
em nome de preceitos religiosos e de textos - não importa se a Bíblia ou o
Corão - que podem muito bem ser obedecidos na esfera privada, mas pouco têm a
contribuir para a coexistência entre indivíduos numa sociedade civilizada e
plural.
Muitas religiões pregam a submissão da mulher
ao homem, abominam o divórcio, estabelecem proibições a determinado tipo de
alimento, condenam o consumo do álcool, reprovam o onanismo, legislam sobre o
vestuário ou o corte de cabelo.
Nem por isso se pretende, nas sociedades
ocidentais, adaptar o Código Penal a esse tipo de prescrições, dos quais muitos
exemplos podem ser encontrados no texto bíblico. Sobretudo, não é função do
Estado legislar sobre a vida privada.
Ainda assim, num evidente aceno a parcelas
crescentes do eleitorado, uma verbiagem religiosa toma conta do Congresso.
Nos tempos de Eduardo Cunha, mais do que
nunca a bancada evangélica se associa à bancada da bala para impor um modelo de
sociedade mais repressivo, mais intolerante, mais preconceituoso do que tem
sido a tradição constitucional brasileira.
O conservadorismo sem dúvida é forte no
Brasil; a pena de morte, a redução da maioridade penal, a rejeição ao aborto, têm apoio em larga parcela da população - e
diante de tais assuntos, naturalmente, cada pessoa tem o direito de se
posicionar como lhe parecer melhor.
Mas nossa sociedade também é, felizmente,
mais complexa do que pretendem os mais conservadores.
A tradição do sincretismo religioso, da
liberalidade sexual, da convivência com pessoas vindas de todos os países e das
mais diversas culturas (...) constituem elementos tão cultivados na identidade
brasileira quanto o que possa haver - e
indiscutivelmente há - de autoritário e violento em nosso cotidiano.
O debate entre essas forças contraditórias é
constante e, a rigor, interminável. Não combina com o açodamento das decisões
que, em campos diversos, têm sido tomadas na Câmara dos Deputados.
Seria equivocado criticar seu presidente por
ter finalmente posto em votação algo que se arrastava há anos nos labirintos da
Casa, como a reforma política. É inegável, entretanto, que Eduardo Cunha
atropelou as próprias instâncias institucionais ao impor ideias como a do
distritão na pauta de votações.
A toque de caixa, questões intrincadas como a
do financiamento às campanhas eleitorais sofreram apreciações seguidas, e nada
comprova mais a precipitação do processo do que o fato de que, em cerca de 24
horas, inverteram-se os resultados do plenário.
Uma espécie de furor sacrossanto, para o qual
contribui em grande medida o interesse fisiológico de pressionar o Executivo,
alastra-se para o Senado. No susto, acaba-se com a reeleição e se altera a
duração dos mandatos políticos. O cidadão assiste a tudo sem sentir que foi
consultado.
No meio dessa febre decisória, há espaço para
que o Legislativo comece a transformar-se numa espécie de picadeiro
pseudorreligioso, onde se encenam orações e onde se reprime, com gás pimenta,
quem protesta contra leis penais duras e sabidamente ineficazes.
Setores políticos moderados se veem quase
compelidos a conciliar-se com a virulência ideológica dos que consideram a
defesa dos direitos humanos uma complacência diante do crime; dos que
consideram a defesa do Estado laico uma agressão contra a fé; dos que
consideram a racionalidade ocidental uma forma de subversão, e as conquistas do
iluminismo uma espécie de conspiração diabólica.
Os inquisidores da irmandade evangélica, os
demagogos da bala e da tortura avançam sobre a ordem democrática e sobre a
cultura liberal do Estado; que, diante deles, não prevaleça a submissão.
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Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/222659-submissao.shtml
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