Por Laura Carvalho
(Faculdade de Economia da
USP)
O governo anunciou na semana
passada um pacote de medidas que
atrairia um total de R$ 371,2 bilhões de investimentos privados nos próximos
dez anos.
Segundo Marcos Ferrari, do Ministério do Planejamento,
"a ideia é destravar investimentos sem que a União gaste um centavo".
O pacote chegou a ser chamado por Ferrari de "o
quarto pilar para a retomada" do crescimento -os três primeiros sendo a
contenção da inflação, o controle de gastos e a reforma da Previdência. Na era
da pós-verdade, a política de juros altos e cortes de investimentos públicos,
que vem levando à escalada do desemprego, ao aprofundamento da recessão e à
deterioração do quadro fiscal desde 2015, é encarada, veja você, como motor de
retomada.
Soma-se a isso uma nova aposta em concessões e incentivos
diversos ao capital privado. Essa vem sendo, de fato, a estratégia escolhida
desde o início da desaceleração econômica, em 2011: o abandono do investimento
público como pilar de crescimento e a insistência nos incentivos a um setor
privado altamente endividado.
Essa estratégia, que conflita com uma capacidade ociosa
cada vez maior da indústria, não foi capaz de dinamizar a economia.
A ideia de que o investimento das empresas pode funcionar
como motor de retomada em meio à recessão e ao alto endividamento vem sendo
questionada em diversos países.
Os vários estudos econométricos que examinam a relação de
causalidade entre os diversos componentes do PIB parecem sugerir que os
investimentos das empresas respondem aos componentes autônomos do gasto, quais
sejam, os que dependem pouco do próprio nível de atividade econômica
–exportações, investimentos residenciais e investimentos públicos, por exemplo.
Em outras palavras, firmas que operam com capacidade
ociosa não encontram razões para ampliar sua capacidade além da existente. Uma
retomada dos investimentos tem de ser antecedida por um aumento das vendas, que
por sua vez depende de algum fator autônomo de injeção de demanda.
É sobretudo por essa razão que desonerações fiscais e
subsídios diversos aos lucros dos empresários não foram capazes de elevar
investimentos privados desde a implementação da Agenda Fiesp pela presidente
Dilma. Ao contrário, serviram como políticas de transferência de renda para os
mais ricos e contribuíram para deteriorar as contas públicas.
O governo Temer vai na mesma direção. Agora tenta também
atrair mais capital estrangeiro, facilitando a venda de terras e limitando as
exigências de conteúdo local na exploração do pré-sal. Mesmo que haja
interesse, o resultado final pode não ser tão favorável para a economia.
No pacote agora anunciado, as únicas ações que vão no
sentido –correto– de estimular componentes autônomos da demanda apenas reforçam
o velho caráter concentrador de renda do Estado brasileiro.
É o caso dos estímulos ao investimento residencial, via
aumento na faixa máxima do programa Minha Casa, Minha Vida para R$ 9.000 e
autorização do uso do FGTS para compra de imóveis de até R$ 1,5 milhão.
As projeções indicam que vamos parar de cavar o fundo do
poço em 2017. Isso não quer dizer, ao contrário do que sugere o discurso
otimista proferido por Henrique Meirelles, que sairemos dele no ritmo sonhado
pelos 12 milhões de desempregados que sofrem país afora.
Para isso, além de medidas mais imediatas com impacto na
demanda, como é o caso do acesso às contas inativas do FGTS, seriam necessários
autênticos pilares, como investimentos públicos em infraestrutura física e
social, reforma tributária progressiva e política industrial estratégica.
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Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/laura-carvalho/. Título original: 'Governo aposta em pilares errados para o crescimento'.
