Quando o paraibano Celso Furtado deixou a cidade de Pombal e partiu para o mundo, não imaginava que chegaria tão longe. É o que consta da sua trilogia autobiográfica: A Fantasia Organizada, A Fantasia Desfeita e Os Ares do Mundo. No primeiro volume, ele relembra o Rio de Janeiro dos anos 1940 e o ambiente intelectual que o cativou e motivou; depois, a vida em Paris para o doutoramento em economia; em seguida, os anos em países da América Latina, designadamente no Chile, como funcionário da CEPAL em Santiago. No segundo volume, trata dos seis anos em que esteve no Brasil trabalhando nos governos de Juscelino Kubitschek, Jânio e João Goulart, esforçando-se para construir um projeto de Brasil desenvolvido e autônomo, sendo a SUDENE, em Recife, da qual foi o seu primeiro diretor, um símbolo nesse sentido. Punido e expulso do país pela ditadura militar instalada pelo golpe de 1964, Furtado partiu para o exílio. É do que trata o terceiro volume: a sua atividade acadêmica no estrangeiro e as viagens por uma variedade de países, incluindo, além dos Estados Unidos e nações europeias, incursões por África e Ásia. A intensa atividade intelectual nas universidades de Paris, Yale, Cambridge e Columbia. No seu caminho, personagens como Jean-Paul Sartre, Amartya Sen e Lévi-Strauss. Com esse percurso, um aspecto a notar na trajetória de Furtado é a lucidez. E isto está bem refletido no segundo volume da trilogia - A Fantasia Desfeita. Estive lembrando da leitura desse livro e da lucidez de Furtado ao ver/ler como determinados "setores progressistas" têm tratado a 'Operação Carne Fraca' e os seus desdobramentos (mas não só). Uma coisa é questionar o modo impróprio como a PF se pautou no caso, como de resto qualquer espetáculo jurídico-policial, outra coisa, muito diferente, é querer, a partir do episódio, carregar tintas num tipo de nacionalismo com atores que têm degradado a ideia de um projeto nacional progressista, levando-o mesmo a uma enrascada, conforme os fatos da atual conjuntura brasileira bem demonstram. Será que, por exemplo, não se tirou nenhuma lição dos excessos/equívocos em torno da política de desonerações? Não enxergar o que a conjuntura está fazendo saltar aos olhos significa insistir numa ilusão desfeita. De resto, é uma postura que insiste em continuar fechando os olhos para o que a boa tradição da ciência social latino-americana, há tempos, realçou e continua a realçar em esferas como a da Teoria da Dependência. A esse respeito, vai aí abaixo um trabalho que publiquei num periódico português, na época em que esse nacionalismo deformado andava a braços com os atores econômicos que, atualmente, se transformaram em algozes dos que empunhavam a bandeira daquele. Quem não aprende nada com a história está fadado a cometer os mesmos erros.
A TEORIA DA DEPENDÊNCIA E A AMÉRICA LATINA:
DA RETROSPECTIVA ÀS NOVAS PERSPECTIVAS
Por Ivonaldo Leite
Sobrevivência da Escola da Dependência
Houve uma altura em
que era inimaginável analisar a conjuntura político-económica e social
latino-americana sem recorrer ao quadro teórico da Escola da Dependência. Mesmo
os que a rejeitavam, viam-se obrigados a referir o seu aporte. Todavia, com a
chegada dos anos neoliberais, a situação mudou de configuração.
Por um lado, o background dependentista
foi posto de parte pela “inteligentzia” do laissez-farie, laissez-passer que, hegemónica na região, qualificava
as abordagens da dependência como ultrapassadas e resultantes de mera
ideologia. Por outro lado, houve “o caso Fernando Henrique Cardoso”. Ainda que,
considerando as teses da versão da Teoria da Dependência formulada por FHC, não
deva ser visto com surpresa o rumo que ele adoptou à frente do governo brasileiro
(1), não deixou de ser impactante – no seio
e no entorno de tal Escola - as opções políticas que ele abonou. Contudo, a
história é sempre mais dinâmica do que algumas mentes supostamente “iluminadas”
imaginam (a ponto de proclamarem o seu fim). Eis, portanto, a questão: não só a
Escola da Dependência não desapareceu como hoje se tem presenciado um regresso
de estudos baseados em suas elaborações, no que se tem constituído na sua
renovação/continuidade por outras vias.
É oportuno, portanto,
passar em revista, em forma de retrospectiva, as elaborações primárias da TD,
no contexto latino-americano, como forma de apreender o mapa teórico a partir
do qual as novas perspectivas acerca da dependência se têm desenvolvido.
Dialéctica
das antigas e novas dependências na América Latina
A tese central da TD
enfatiza que os países dependentes são explorados pelos países centrais,
primeiro, no período colonial, por via da apropriação violenta do excedente
gerado, depois, contemporaneamente, através do comércio, das relações de troca,
do capital financeiro, etc., engendrando o subdesenvolvimento.
Todavia, a teoria da
dependência não se caracteriza como uma construção homogênea. Grosso modo,
podem ser distinguidas duas versões: uma representada pelas formulações de
Fernando Henrique Cardoso, cujo trabalho de base foi escrito em parceria com
Enzo Faletto (2), e outra formulada pelas elaborações de
autores como Rui Mauro Marini e Theotonio dos Santos (3). Correndo por fora, além continente,
claro está, encontram-se, por exemplo, Samir Amin e André Gunder Frank.
A versão representada
por Cardoso relativiza a determinação externa da
dependência/subdesenvolvimento, sublinhando, por exemplo, na América Latina, a
ocorrência de uma situação de desenvolvimento dependente-associado, como
resultado do grau de ação dos agentes locais em conexão com forças econômicas
externas, o que, ao fim e ao cabo, levou Traspadini a descrevê-lo como teórico
da interdependência (4). Aliás, o próprio Cardoso, ao definir a
sua posição, afirmou que ela desloca o enfoque de um plano do condicionante
externo, substituindo assim um “estilo de análise baseado em determinações
gerais” (5).
A segunda versão
referida concede maior peso causal aos fatores externos na determinação das
situações de dependência/subdesenvolvimento. Neste sentido, Rui Mauro Marini
realça que “a dependência pode ser entendida como uma relação de subordinação
entre nações formalmente independentes, em cujo âmbito as relações de produção
das nações subordinadas são modificadas ou recriadas para assegurar a reprodução
ampliada da dependência” (6). Na mesma perspectiva, Theotonio dos
Santos apresentou uma tipologia das formas históricas da dependência,
periodizada em três momentos: a primeira corresponde à dependência colonial,
representada pela exportação de produtos in natura e onde o capital comercial e
financeiro – coligado com Estados colonialistas – domina as relações entre a
Europa e o mundo colonial; a segunda diz respeito à dependência
financeiro-industrial, consolidada em fins do século XIX, sendo
marcada pela ação do grande capital voltado às matérias-primas/produtos
agrícolas; e a terceira, erigida nos anos 1970, concerne à dependência
tecnológica-industrial, cuja característica básica consiste na
atuação das corporações multinacionais como investidoras no mercado interno dos
países subdesenvolvidos, obrigando estes, por exemplo, a importarem máquinas
para o desenvolvimento de suas industrias (7).
Em função da nova
divisão internacional do trabalho, como expressão empírica da realidade
latino-americana, tem sido categorizada – como continuidade da elaboração de
Theotonio dos Santos - uma quarta forma de dependência, tendo, entre as suas
características, a transferência de recursos e a valorização do capital
fictício (8). Trata-se de uma perspectiva que procura
mostrar as diferenças entre as fases anteriores do capitalismo e a atual,
assinalando que esta se distingue por ser fortemente marcada pela
financeirização da economia e assente no movimento de generalização
especulativa do capital.
Deste ponto de vista,
os dispositivos analíticos aportados pela mencionada categorização permitem
apreender as novas manifestações da dependência na América Latina. Neste
sentido, o programa político-econômico propagado é claro: rompimento total com
a idéia de desenvolvimento tributária do projeto de substituição das
importações; supressão dos mecanismos de regulação dos mercados, eliminando-se,
por exemplo, os dispositivos de proteção social no mercado de trabalho;
configuração do chamado Estado mínimo, etc.
Tendo como referência essas bases, Jaime Osório chamou tal programa de el nuevo patrón exportador
latinoamericano, quer dizer, “un nuevo patrón de
reproducción del capital, que en sus líneas generales puede caracterizarse como
un nuevo modelo exportador” (9). Ao fim e ao cabo, isto representa a
estruturação de uma nova economia para a região, centrada na especialização, ao
invés de na industrialização diversificada - levada a efeito no período
desenvolvimentista anterior. A tese básica aqui, embora às vezes disfarçada, é
que a industrialização/desenvolvimento da América Latina pode ter curso, até de
modo mais eficiente, desde que apoiado na vocação primário-exportadora de suas economias,
sintonizando-se assim com as tradicionais elaborações teóricas das vantagens
comparativas do comércio internacional.
Desta forma,
revigora-se a noção de intercâmbio desigual, conforme foi formulada por Rui
Mauro Marini, visto que a exportação de produtos de baixo valor agregado,
intensivos em força de trabalho e recursos naturais, e de mais baixos níveis de
produtividade – cujas indústrias são predominantes de países não-centrais –
ocorre vis-à-vis à necessária ampliação da importação de produtos de maior
valor agregado e de níveis de produtividade superiores (próprios de países
centrais), registrando-se assim a transferência do excedente produzido nos países
não-centrais para os centrais (provocando desequilíbrios na balança comercial e
de serviços) e o decorrente imperativo da
atração de capitais que possam fazer frente a estes desequilíbrios.
A atração de tais
capitais pode ocorrer, por exemplo, através de investimento direto estrangeiro
(IDE) e de empréstimos, por via do lançamento de títulos de dívida e de
propriedade. Seja como for, os riscos não são poucos. A propósito, no primeiro
caso, embora o IDE faça aumentar a capacidade produtiva nacional, por outro
lado, ele também enfraquece a acumulação interna de capital, na medida em que
torna crescente a remessa de excedente para o exterior (a repatriação dos
lucros) – o que termina por colocar, mais adiante, o problema das contas
externas. No segundo caso, os referidos empréstimos tendem a adquirir caráter
especulativo, em função da baixa credibilidade e dos riscos de aplicação nos
países não-centrais, e são emitidos como papéis de curto prazo e de alta
rentabilidade, por conta das elevadas taxas de juros. Desta forma, é comum que,
na busca de valorização, se verifique uma intensa volatilidade de tais papéis,
com eles entrando e saindo rapidamente dos países, sem estabelecerem nenhum
vínculo mais duradouro, o que, conseqüentemente, pela fuga de capitais que
provocam, agrava os problemas das contas externas.
Os desdobramentos
dessas políticas, em perspectiva de futuro, não são alvissareiros. Forma-se um
círculo vicioso norteado pela atração de capitais externos de curto prazo para
fazer frente aos desequilíbrios no balanço de pagamentos, o que é levado a cabo
por via do aumento dos juros domésticos, tendo como decorrência, evidentemente,
o aumento da dívida interna, além do desestímulo aos investimentos produtivos e
ao próprio consumo – o que bloqueia o crescimento e a produção de valor.
São opções que
redundam na manutenção dos chamados superávits primários, voltados ao pagamento
de juros, o que também serve de sinalizador à entrada de mais recursos, na
medida em que tal sinalizador inspira “confiança” ao capital externo. Chega a
ser até quase desnecessário, pelo óbvio, repisar que isto significa subtração
de recursos públicos de determinadas áreas (principalmente as sociais) e, por
consequência, redução da capacidade de investimento do Estado, e não só no
setor social, mas também em áreas imprescindíveis ao desenvolvimento nacional,
como é o caso da infra-estrutura. No horizonte, portanto, cessada alguma
euforia imediata, o que se vislumbra é uma intensa perca de autonomia das
políticas nacionais, com o Estado se vendo refém da financeirização externa.
Assim, o resultado não pode ser outro: restringe-se o crescimento interno, em
virtude dos déficits em conta corrente e da necessidade de manter as taxas de
juros elevadas como forma de atrair o capital especulativo para cobri-los.
À guisa de conclusão
Se, primariamente, na
América Latina, tanto na versão da TD preconizada por FHC como na formulada por
Theotonio dos Santos e Rui Mauro Marini, manteve-se um forte foco numa parte do
“elo” internacional (a dependente), a renovação das abordagens dependentistas,
por sua vez, tem deslocado as análises para uma perspectiva que apanha o
sistema económico mundial em sua totalidade.
Segue-se assim,
portanto, uma indicação esboçada por André Gunder Frank ainda nos anos 1970,
como realça Theotônio dos Santos, assinalando este, por outro lado, que isso
promove o encontro dos dependentistas com a Escola do Sistema Mundo, conforme
ela é conceptualizada por Immanuel Wallerstein (10). Esta, digamos, ampliação dos
propósitos analíticos da TD tem um valor fundamental, principalmente quando
consideramos o carácter do capitalismo contemporâneo.
Desde as últimas
décadas do século passado, o sistema tem diversificado, em âmbito global, os mecanismos
de dependência, lançando mão de “sofistificadas” estratégias amparadas no par
inovação tecnológica-financeirização. Verifica-se que a super-exploração do
trabalho, até há algum tempo, própria dos países não-centrais, tem crescido nas
sociedades centrais, sendo de referir, neste sentido, o fim do pleno emprego e
a generalização da precarização laboral.
Poder-se-á dizer
então que tem acontecido com as abordagens primárias da TD o que é comum às
formulações científicas. Não há que se lhes escrever lápides. Elas modificam-se
e, trocando de pena como só acontece com idéias-força, continuam vivas noutros
contextos e, às vezes, com outras cores. Para desgosto dos (pós)modernos
coleccionadores de borboletas, que andam pelos corredores universitários a brandir
os discursos pseudo-eruditos em moda e a etiquetar a falência de teorias, é
preciso realçar que só os dogmáticos cerram o círculo do conhecimento e
produzem sistemas que criam a ilusão de que eles são como a velha esfinge que
dizia “decifra-me ou devoro-te”. É preciso ter senso, já nem digo de
proporções, mas do ridículo mesmo. A criatividade na ciência mede-se também
pelo apetite que uma teoria desperta em seus partidários para a reformular, sob
o estímulo tanto das lacunas existentes na sua versão primária como em
decorrência de ela não responder adequadamente às questões das novas
conjunturas.
Sempre me vem à mente
o diálogo relatado pelo economista Nildo Ouriques com o saudoso André Gunder
Frank. Ao deparar-se com Frank, sentado à beira da relva da Universidade
Autônoma do México, Ouriques o indagou se a dependência continuava a existir. A
resposta de Frank foi lapidar: apontou para o verde relvado e perguntou-lhe se
ele existia. Ao que o interlocutor accedeu positivamente, e então Frank retomou
a resposta: "tal como a relva, a dependência existe; a grande questão
segue sendo o que vamos fazer com ela”.
Ao dizer “o que fazer
com ela”, Frank, como um dos founding fathers da Escola da Dependência, sinalizou, e
bem, uma dimensão central da versão primária da mesma e que se mantém: ao modo
da 11ª tese de Marx sobre Feubarch, não basta apenas interpretar a realidade,
há que transformá-la. Contudo, para tanto, as abordagens interpretativas não
podem ser enviesadas. Só as análises objetivas, consistentemente construídas,
são dotadas de capacidade para mostrar que o sistema social produz forças
discordantes e cria problemas novos que fazem aparecer formas de conflito e
alternativas políticas que desmascaram um dos principais refrões das ideologias
dominantes: a perpetuidade do presente, a idéia de que mudanças não são
possíveis. A história é, basicamente, movimento e é ela, sob o impulso da
racionalidade, que transcende o mundo ideológico da pseudo-concreticidade, cuja
marca maior é apresentar a aparência dos fenômenos como sendo a sua essência.
__________________
NOTAS
(1) Muitas das críticas feitas a FHC, em nome
de uma suposta incoerência em relação ao que escreveu, parece decorrer mais do
desconhecimento do que ele efetivamente disse em seus trabalhos.
(2) CARDOSO, Fernando Henrique e FALETTO, Enzo. Dependência
e Desenvolvimento na América Latina. 2ª ed.
Rio de Janeiro: Zahar, 1973.
(3) MARINI, Rui Mauro. Dialética
da Dependência. Petrópolis: Vozes, 2000; DOS SANTOS, Theotonio. A
Teoria da Dependência: Balanço e Perspectivas. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2000.
(4) TRASPADINI, Roberta. A
Teoria da (Inter)dependência de Fernando Henrique Cardoso. Rio de
Janeiro: Topbooks, 1999.
(5) CARDOSO, Fernando Henrique. “Teoria da Dependência
ou Análise Concreta das Situações de Dependência”. In:
____________. O Modelo Político Brasileiro.
5ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1993, p. 123-139.
(6) MARINI, Rui Mauro, op. cit., p. 109.
Procurando atribuir substância à distinção entre as duas versões, Cardoso
afirmou o seguinte: “(...) há duas modalidades polares de conceber-se o
processo de desenvolvimento capitalista: existem os que crêem que o ‘capitalismo
dependente’ baseia-se na superexploração do trabalho, é incapaz de ampliar o
mercado interno, gera incessantemente desemprego e marginalidade e apresenta
tendências à estagnação e a uma espécie de constante reprodução do
subdesenvolvimento (como Frank, Marini e, até certo, dos Santos); [e] existem
os que pensam que, pelo menos em alguns países da periferia, a penetração do
capital industrial–financeiro acelera a produção da mais-valia relativa,
intensifica as forças produtivas e, se gera desemprego nas fases de contração
económica, absorve mão-de-obra nos ciclos expansivos, produzindo, neste
aspecto, um efeito similar ao do capitalismo nas economias avançadas, onde
coexistem desemprego e absorção, riqueza e miséria. Pessoalmente, sustento que
a segunda explicação é mais consistente”. Cf. CARDOSO, Fernando Henrique. “O
Consumo da Teoria da Dependência nos Estados Unidos. In:____________. As
Idéias e seu Lugar: Ensaios sobre as Teorias do Desenvolvimento. 2ª
ed. Petrópolis: Vozes, 1993, p. 143.
(7) A propósito, ver AMARAL, Marisa Silva. A
Investida Neoliberal na América Latina e as Novas Determinações da Dependência.
Uberlândia, 2006. Dissertação (Mestrado em Economia) – Instituto de Economia,
Universidade Federal de Uberlândia.
(8) Ibidem.
(9) OSÓRIO, Jaime. Crítica
de la Economía Vulgar – Reproducción del Capital y Dependencia.
México: Grupo
Editorial Miguel Angel Porrúa, julho, 2004.
(10) DOS SANTOS, Theotonio. O
Desenvolvimento Latino-Americano: Passado, Presente e Futuro. Texto
Policopiado – Universidade Federal Fluminense (UFF)/Faculdade de Economia/Grupo
de Estudo sobre Economia Mundial, Integração Regional & Mercado de Trabalho
(GREMIMT) – s/d.
