Pesquisa, drogas e livro didático

Estamos, no Brasil, atrasados, muito atrasados, em relação a um debate equilibrado e cientificamente orientado em relação à questão das drogas - sobretudo porque estamos à sombra da estratégia dos Estados Unidos com a  dita 'guerra às drogas', que muitas vezes serve aos propósitos político-ideológicos desse país. Então sobra um moralismo de ‘meia pataca’, eivado de senso comum. Enquanto países vizinhos nossos têm avançado significativamente na discussão sobre o assunto, existindo até mesmo publicações, como na Argentina, para discutir a ‘cultura canabis’ (http://www.revistathc.com/),  por aqui, só agora há pouco foi liberado o uso terapêutico do canabinol. A sua proibição, convenhamos, era uma afronta à literatura científica sobre o tema, mas, ao que parece, a liberação resultou mais da pressão decorrente das demandas por importação para uso pessoal. Desde cedo a abordagem sobre as drogas, sobretudo a canabis, está enviesada por uma diversidade de equívocos. O que pode ser verificado nos livros didáticos. Não obstante sejam muito escassos os estudos a respeito, os que existem apontam isso de maneira categórica. Nesse sentido, abaixo um trabalho de já algum tempo sobre o assunto, mas de uma atualidade marcante. Faz falta a realização de mais estudos a respeito.  

Os livros didáticos e o ensino para a saúde: o caso das drogas psicotrópicas^*

Beatriz Carlini-Cotrim^I; Fúlvia Rosemberg^II

Introdução

O livro didático parece se constituir, para o professorado brasileiro, no principal veículo de informação da matéria que leciona. Freitag e col⁵ são enfáticos a este respeito. Depois de analisarem pesquisas brasileiras sobre o livro didático no cotidiano de professores afirmam: "o livro didático não funciona em sala de aula como instrumento auxiliar para conduzir o processo de ensino e transmissão do conhecimento, mas como modelo-padrão, a autoridade absoluta, o critério último da verdade. Neste sentido, os livros parecem estar modelando os professores. O conteúdo ideológico do livro é absorvido pelo professor e repassado ao aluno de forma acrítica e não distanciada".

Por outro lado, os livros didáticos se constituem praticamente no único material impresso de que muitos alunos brasileiros dispõem (Fundação IBGE⁶, 1982), e o próprio Estado tem, nas últimas décadas, comparando e distribuído em massa esses livros, reforçando ainda mais a prática de centrar o cotidiano de ensino nesse material.

Assim sendo, o conteúdo veiculado pelos livros didáticos parece ser um componente importante na análise da situação do ensino em nosso país.

De fato, um grande número de pesquisas nacionais tem se dedicado a analisar o conteúdo desse material⁵. Na área específica de educação para a saúde, abordada atualmente dentro das Ciências e Biologia, a produção é escassa. Particularmente em relação ao tema consumo de drogas, nada existe a respeito.

O presente trabalho analisa livros didáticos de primeiro e segundo graus quanto ao conteúdo que transmitem sobre drogas psicotrópicas, procurando assim contribuir para a elaboração de estratégias educacionais adequadas para a abordagem deste tópico, tão evidenciado nos últimos anos.

Material e Método

A escolha da amostra

Foram analisados 18 livros didáticos das áreas de ciências biologia e organização social e política do Brasil (OSPB)/educação moral e cívica (EMC). Tal opção se deu pelo estatuto ambíguo do tema que nos interessa: apesar de se tratar de um assunto do âmbito das Ciências (fato reforçado pela Lei de Entorpecentes n. 6368/76 e pelos Guias Curriculares), é revestido, em nossa sociedade, de um forte componente moral, o que adequaria a sua inclusão na área de educação moral e cívica.

Os livros analisados foram selecionados através de levantamento efetuado junto às editoras especializadas.

Estas foram selecionadas em função de dois critérios:

a) constar como sendo uma das dez maiores editoras de livros didáticos do país na lista "As cem maiores de 87", publicada na revista LEIA (n^o 22, junho de 1988), classificação resultante de ampla pesquisa sobre as editoras brasileiras promovida por aquele periódico. As editoras estão classificadas na citada lista em ordem decrescente de quantidade de títulos publicados e divididas por especialidade (Literatura Brasileira, Paradidáticos, Variedades, Didáticos, entre outras);

b) editar livro que conste do "Relatório dos 10 Títulos mais adotados por Série, em São Paulo", na área de ciências, organizado pela Fundação de Assistência ao Livro Escolar (FAE). Este relatório divulgou os títulos mais solicitados pelos professores para serem doados às escolas públicas de primeiro e segundo graus pelo Ministério da Educação/FAE, através do Programa Nacional do Livro Didático, em 1987/88. As disciplinas de EMC e OSPB não integram este programa, por isso não constam da lista.

As editoras localizadas em São Paulo foram visitadas pessoalmente, durante o ano de 1988, na seção de atendimento a professores ou de divulgação de material. As visitas foram formalizadas por ofício, ao Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, da Escola Paulista de Medicina, solicitando o acesso a todos os livros editados, em circulação, das áreas de ciências e ECM/OSPB. Os livros existentes foram cuidadosamente folheados no sentido de localizar textos, capítulos ou citações que abordassem o assunto drogas, incluindo-se nesta definição os medicamentos, o álcool, o tabaco e as drogas ilícitas. Quando se localizava um desses assuntos, os livros eram na maioria das vezes doados.

Na Tabela 1, encontra-se a indicação das Editoras pesquisadas, o número total de publicações consultadas nas áreas de ciências e OSPB, assim como a proporção de livros com capítulos ou textos auxiliares onde o tema drogas é tratado. A lista completa dos livros que compõem a análise estão relacionados no Anexo.

 

Análise dos textos

Os livros didáticos são formados por um conjunto de lições que recortam e delimitam o programa da disciplina. Assim, procuramos identificar a presença do tema drogas nas diferentes lições. Observamos que os livros de uma dada disciplina só tratam do tema em determinados capítulos, o que facilitou a análise, mas também indicam a forma fragmentada pela qual se transmitem conhecimentos científicos.

Foram utilizadas técnicas de "análise de conteúdo"¹ para a discussão dos capítulos em que o tema era tratado. Estes foram, primeiramente, objeto de uma "leitura flutuante"¹ para definição das categorias de análise. Duas unidades de conteúdo pareceram ser as mais pertinentes: a estrutura de transmissão da informação e o estilo do texto.

A primeira procurou detectar e descrever os componentes que compõem a informação veiculada sobre drogas. Seus componentes foram: conceito (de drogas), incidência (do uso), causas (que explicam o uso), efeitos (do uso) e prevenção (ao uso). A preocupação foi constatar a presença/ausência da categoria bem como a forma de seu tratamento textual.

A segunda unidade foi construída empiricamente, orientada pelas posturas que indicam a prevenção ao abuso de drogas³. Detectamos um estilo afetivo/emocional em contraposição, principalmente nos livros de ciências/biologia, a uma expectativa teórica de cientificidade. Para objetivar esta apreensão globalizante, analisamos a linguagem que o texto usa e o tratamento que dá à informação científica.

Resultados

Apresentação geral

Do total dos livros consultados, 25 capítulos são dedicados ao tema ou o mencionam. Os livros tanto tratam em um mesmo capítulo do álcool, tabaco e outras drogas ("Os perigos dos tóxicos do álcool e do fumo") quanto dedicam capítulos em separado às toxicomanias, alcoolismo e tabagismo. Álcool e tabaco recebem tratamento especial, sendo-lhes dedicados maior número de capítulos, constituindo mesmo, em alguns poucos livros (principalmente os de ciências), as únicas drogas tratadas.

A inserção desse tema no livro ocorre de acordo com a disciplina. Em ciências, a questão aparece incluída nos capítulos sobre sistema respiratório (tabaco), digestivo (álcool) ou sistema nervoso (álcool e outras drogas). Pode-se encontrar também uma inserção no capítulo referente ao aparelho reprodutor. A associação entre drogas e sexo ocorre, sobretudo, na informação sobre os efeitos. Em EMC e OSPB o tema aparece no capítulo sobre "caráter, hábitos, virtudes e vícios", tratando, portanto, do uso na perspectiva do vício ou dependência.

Dezesseis drogas psicotrópicas foram abordadas. Tabaco e álcool são as mais mencionadas, seguidas de maconha, cocaína, heroína, morfina e ópio (Tabela 2). Tal hierarquia de preocupação contrasta vivamente com a distribuição epidemiológica do consumo de drogas na população estudantil brasileira. De fato, o tabaco e álcool são as drogas mais usadas pelos estudantes; já a maconha aparece em quinto ou sexto lugares, o consumo de cocaína não chega a 1% e não há relatos, nessa população, de uso de heroína, morfina e ópio ².

Já os inalantes, os tranqüilizantes e as anfetaminas, as três drogas mais usadas pela população estudantil brasileira, excetuando álcool e tabaco², são mencionadas somente em dois, três e cinco livros, respectivamente (Tabela 2).

Estrutura e estilo

Os textos - tanto em sua estrutura quanto no estilo - são regidos por dois eixos complementares: adotam a pedagogia do amedrontamento e se organizam em torno do conceito implícito de dependência (e não do uso) de drogas. Assim, a despeito de grande parte deles pertencer a disciplinas científicas, a informação organiza-se visando a um impacto possível no leitor, pelo amedrontamento. Ao invés de se transmitirem precisões conceituais, dados sobre incidência, análise das causas e orientações para prevenção e tratamento, ocorre uma hipertrofia do efeito do uso de drogas, mais especialmente de sua dependência(Tabela 3). Neste caso, pouco cuidado se tem com as informações objetivas, como o conceito ou a classificação das drogas. Foi possível ler que "o alcoolismo é um termo usado para denominar os efeitos das bebidas alcóolicas sobre o organismo" (Anexo, referência 12, p.48) ou que "o álcool etílico, o ópio e a cocaína seriam drogas euforizantes" (Anexo, referência 12, p.42).

Os efeitos (categoria mais freqüente) são múltiplos e geridos quase sempre pela lei do tudo ou nada, tratados de forma genérica, sem que haja uma especificação de dose, padrão de uso ou tipo de droga. Esta generalização é a base de um texto onde a loucura, a morte, a cegueira e a despersonalização aparecem como uma possibilidade eminente para qualquer usuário de droga.

"No início, as drogas provocam euforia e um estado agradável, mas logo depois vêm as conseqüências nocivas: depressão, alucinações auditivas e visuais, paranóia, agressividade (levando a crimes). Acarretam também a degeneração física, que leva à morte por meio de: ataque cardíaco, coma, hemorragia cerebral e outras." (Anexo, referência 11, p.23).

"Cada droga em particular tem efeitos próprios, mas podemos sistematizar alguns efeitos gerais:

- alterações do sistema nervoso central: os psicotrópicos agridem o sistema nervoso central causando alterações físicas e mentais;

- alterações sexuais: inicialmente, por ação psíquica, as drogas produzem exacerbação da libido. Com o tempo, porém, há diminuição do poder de execução do ato sexual;

- desequilíbrio orgânico: o uso de drogas afeta todas as partes do organismo. Promove alterações respiratórias, circulatórias, digestivas, glandulares e urogenitais. O viciado com o tempo adquire aspecto próprio, tornando-se pálido, com os olhos esbugalhados, pálpebras empapuçadas e sinais de envelhecimento precoce;

- confusão e desagregação mental: no início, o viciado experimenta excitação da memória e aclaramento de idéias e isso o anima a continuar. Mais tarde aparece obnubilação mental, apatia psíquica, embotamento, idiotia e psicoses." (Anexo, referência 12, p.41). "Cada tóxico causa o seu próprio efeito. No entanto, de um modo geral, todos provocam alguns efeitos semelhantes, como, por exemplo: alterações mentais, incapacidade para a vida sexual, alterações respiratórias, circulatórias, digestivas e grandulares, envelhecimento rápido, desagregação mental, desajuste social e psicoses." (Anexo, referência 9, p. 160).

A lei do tudo ou nada se reflete, também, numa visão de inexorabilidade do percurso do usuário pois os livros transmitem, de modo geral, uma visão de que o contato com drogas leva, necessariamente, à dependência. Não há espaço para o uso eventual, recreativo, terapêutico, ou mesmo um abuso com problemas, mas sem dependência.

Fica difícil saber porque as pessoas usam drogas, havendo um hiato na explicação. O recurso ao conceito de dependência é o elo que permite tratar do efeito sem discutir o prazer buscado. Há, possivelmente, medo de que a transmissão de certas informações abra caminho à curiosidade do jovem. E a figura do jovem aparece na construção do discurso como sendo o outro elo que permite reestabelecer a lógica (externa) da explicação do uso (sempre visto como início de dependência): ele é ingênuo, curioso e influenciável; é uma presa fácil para traficantes inescrupulosos.

"Três são as fases que descrevem o caminho do vício. Primeiramente, é a fase da tolerância, quando o organismo está se adaptando à droga; depois é a fase do hábito, em que o indivíduo passa a necessitar da droga, tanto psicológica como emocionalmente; finalmente, chega a última fase: a dependência." (Anexo, referência 2, p. 141).

"Cadáveres e moribundos de 18 ou 20 anos são encontrados nas calçadas de qualquer cidade. São aqueles que alguns meses passados, atendendo a criminosos convites de traficantes, aceitaram o primeiro contato com o vício". (Anexo, referência 1, p. 144).

"O vício do uso de tóxicos geralmente é adquirido em fases bem distintas: inicialmente, em doses pequenas, o indivíduo acostuma-se ao uso da droga, depois passa a sentir necessidade dela e, finalmente, torna-se um dependente." (Anexo, referência 9, p. 160).

Pelo fato de a juventude se constituir em fase da vida muito centrada na sexualidade, a pedagogia do amedrontamento associa com freqüência droga e sexo, mesmo que para isto seja necessário transmitir informações incorretas.

"Pesquisas recentes, feitas com fumantes habituais de maconha, indicam uma diminuição no número de espermatozóides e na produção de hormônio masculino, o que pode levar à impotência sexual" (Anexo, referência 17, p.152).

A incidência é tratada de modo impreciso. Há um intuito, no geral, de conferir cientificidade aos textos, seja pelo uso freqüente de expressões como "a ciência informa" ou "está cientificamente comprovado", seja pela legitimidade de entidades internacionais que usufruem da fama de idoneidade e competência, como a Organização Mundial de Saúde. Porém, quando se atenta para as informações sobre incidência, observa-se que são apenas qualitativas, gerando um tom alarmista, predominando a visão de que o consumo de psicotrópicos vem crescendo dia-a-dia. Aqui, mais uma vez, o texto oscila entre a dependência e o uso: naquele os números são pequenos, mas os efeitos alarmantes; neste, os números já são suficientes para o alarme.

"O consumo de drogas tem crescido assustadoramente em todo mundo..." (Anexo, referência 12, p.45).

"Só no Brasil o tabaco mata cerca de 15 pessoas por hora e deixa outras tantas enfermas" (Anexo, referência 5, p.33).

"De acordo com uma pesquisa da Organização Mundial da Saúde, morrem no mundo anualmente cerca de um milhão de pessoas por causa do consumo de cigarros" (Anexo, referência 4, p. 19).

"Como reconhece a própria OMS, o consumo de drogas, no agitado mundo moderno, vai ganhando dimensões assustadoras" (Anexo, referência 6, p. 109).

"Diariamente, dois menores morrem em Nova York por excesso de heroína" (Anexo, referência 1, p. 144).

No campo da prevenção, predomina o tom claramente normativo. Para evitar o "vício das drogas", o jovem deve ingerir alimentos ricos e variados, praticar esporte, dedicar-se à leitura, repousar, evitar más companhias, ter diversões sadias, não ser preguiçoso, egoísta ou medroso. Uma publicação citada no Anexo(referência 1) recomenda, neste tópico, que se evite a masturbação. Somente dois livros falam da prevenção através do oferecimento de "opções sociais" e de se "combater as injustiças" (Anexo, referência 17,), ou de "se lutar por uma sociedade sadia, onde o valor das pessoas esteja em primeiro lugar" (Anexo, referência 5).

Contribuindo para o tom de alarme, os livros criam um clima dramático, usando adjetivação superlativa.

"... Os tóxicos são substâncias que atuam sobre o sistema nervosos central, provocando alterações NOCIVAS no comportamento... ( ) A dependência é TERRÍVEL...( )... tornando o viciado um indivíduo INCONSCIENTE E PERIGOSO..." (Anexo, referência 8, p. 160-1).

"Elas (as drogas estimulantes) provocam na pessoa um estado inicial de agitação e bem-estar que é mais tarde seguido de angústia GRAVE, TERRÍVEL mal-estar, desespero e depressão" (...) Sobre as drogas perturbadoras: "causando no indivíduo sensações que tanto podem ir de um estado de leveza até HORRIPILANTES visões, MONSTRUOSAS E APAVORANTES". (Anexo, referência 16, p. 104).

"O viciado torna-se PÁLIDO, com olhos ESBUGALHADOS e sinais de envelhecimento PRECOCE... Com o decorrer do tempo, toma-se APÁTICO, CONFUSO, chegando até a idiotia..." (Anexo, Referência 2, p. 142).

Ilustrações

A grande maioria dos livros é fartamente ilustrada, com desenhos ou fotos, algumas vezes coloridas. Há, em alguns deles, uma preocupação com a diagramação, tornando o livro semelhante, graficamente, a uma revista. Títulos, chamadas, boxes são outros recursos gráficos que, visivelmente, foram empregados para impregnar os livros de um tom moderno. Os livros da área de saúde se destacam graficamente dos demais: assumem o formato de manual e suas ilustrações não são em cores.

As ilustrações relativas às drogas apresentam algumas particularidades: em sua maioria, referem-se ao tabaco e logo em seguida ao álcool, sendo que as demais recebem ilustração em apenas três livros (Tabela 4).

A quase totalidade das ilustrações que contém figuras humanas representam homens, sendo que mulheres aparecem apenas fumando (uma vez), em situações genéricas (uma vez) ou em contra - exemplos ao "vício das drogas". O sexo feminino é, assim, menos encontrado aqui do que na literatura destinada a criança e jovens de uma maneira geral, onde a mulher aparece em um terço das ilustrações⁷.

O tema predominante nas ilustrações é a morte: caveiras, esqueletos (parciais ou completos) e túmulos. Mesmo quando a morte está ausente, o clima da ilustração é sombrio e desolador. Homens com barba por fazer, correntes que os atrelam, labirintos e fundos escuros conferem, juntamente com a morte, o clima de degradação social e moral que se quer associar ao uso de drogas.

Apenas dois livros utilizam a ilustração para divulgar cartazes de campanhas anti-tabagismo realizadas no Brasil e no exterior, o que confere a essas páginas um tom menos lúgubre.

Discussão

É desnecessário, porque óbvio, afirmar que o material analisado situa-se, em sua grande maioria, na perspectiva dos modelos preventivos de amedrontamento e do princípio moral³.

Parte-se, nos livros didáticos, da premissa de que praticar a "pedagogia do terror" é uma estratégia eficiente do ponto de vista preventivo. Para isso, tudo é válido: fazer afirmações cientificamente infundadas e abstrair o retrato epidemiológico do país. Ignoram-se, assim, resultados de décadas de pesquisa no campo da educação sobre o consumo de psicotrópicos³ que apontam a ineficiência desses modelos, ou até seu efeito paradoxal, gerando muitas vezes um incremento do abuso dessas substâncias.

Este anacronismo teórico é tão intenso que dá espaço a uma questão: será que o objetivo último nesses textos é evitar o abuso de drogas? Esta pergunta torna-se mais pertinente quando se atenta para a assimilação entre o uso e a dependência: o uso guiaria a avaliação da incidência e a dependência a avaliação do impacto.

O que mais causa impacto nos textos analisados é a abstração do fato que a droga pode propiciar prazer (na forma de sensações gostosas ou de alívio de sensações ruins). Ao negar esta possibilidade, passa-se a contar somente com a ingenuidade como categoria explicativa. Dentro desta lógica, é a ingenuidade que faz com que o adolescente ceda à curiosidade, à pressão de grupo ou à oferta do traficante e, hipoteticamente, evite o uso de drogas com a argumentação contida nos livros.

A decorrência disto é um rol de recomendações e normas que os "indefesos jovens de nosso país" devem observar para não se transformarem em "farrapos humanos" (expressão usada nas referências 5,8,16 - Anexo). Nesta medida, o controle do adulto sobre o jovem legitima-se - há maior legitimidade que evitar a morte de um jovem? - e, mais uma vez, a produção de textos visando ao público infanto-juvenil afirma sua missão normatizadora e moralizadora⁷.

Neste quadro, faz sentido que o uso de drogas na forma de medicamentos psicotrópicos (tranqüilizantes e anfetaminas, principalmente) seja raramente abordado, apesar de sua grande difusão entre estudantes. Essas substâncias estão bem menos associadas a um comportamento adolescente, sendo inclusive muito abusadas pelos adultos.

Com esses ingredientes todos, a apropriação das drogas como um dos elementos de uma subcultura jovem, em contraposição ao mundo adulto, se reproduz e se fortalece. E os problemas associados ao uso crônico ou mesmo agudo das substâncias psicotrópicas, que evidentemente existem e não são poucos, acabam por se perpetuar.

Concluindo, os dados do presente trabalho apontam para a importância de se analisarem os conteúdos e as práticas desenvolvidos no cotidiano escolar⁴ em relação às drogas para, a partir deste conhecimento, propor políticas públicas no setor. Tentar, por exemplo, reciclar autores e editores dos livros didáticos brasileiros, em relação a este assunto, poderia ser uma medida pertinente e que talvez pudesse alcançar algum resultado no sentido de uma abordagem mais adequada do tema. Principalmente quando se atenta para o fato de que é o Estado o maior comprador de livros didáticos do país.

Referências bibliográficas

1. BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa, Edições 70, 1977.        [ Links ]

2. CARLINI, E. A.; CARLINI-COTRIM, B.; SILVA-FILHO, A. R.; BARBOSA, M.T.S. II levantamento nacional sobre o uso de psicotrópicos em estudantes de 1o. e 2o. graus, 1989. São Paulo, CEBRID. Escola Paulista de Medicina, 1990.        [ Links ]

3. CARLINI-COTRIM, B. & PINSKY, I. Prevenção ao abuso de drogas na escola: uma revisão da literatura internacional recente.Cad. Pesq., 69: 48-52, 1989.        [ Links ]

4. CARLINI-COTRIM, B. & ROSEMBERG, F. Drogas: prevenção no cotidiano escolar. Cad. Pesq., 74:40-6,1990.        [ Links ]

5. FREITAG, B.; MOTTA, V. R.; COSTA, W.F. O estado da arte do livro didático no Brasil. Brasília, INEP, 1987.        [ Links ]

6. FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa nacional por amostra de domicílio (PNAD). Rio de Janeiro, 1982.        [ Links ]

7. ROSEMBERG, F. Literatura infantil e ideologia. São Paulo, Global, 1985.        [ Links ]

  

* Subvencionado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Processo 88/3448-9) e United Nation Fund for Drug Abuse Control (UNFDAC).

 Bibliografia consultada

1. ANDRADE FILHO, J.H. Programas de saúde: paz, amor, saúde. Rio de Janeiro, Record, 1984.

2. ANDREOLLI, F. Ciências: corpo humano. São Paulo, Ed. do Brasil, 1988.

3. BARROS, C. O corpo humano: programas de saúde. 27^a ed. São Paulo, Ática, 1987.

4. CORREA, A.A. Educação moral e cívica. 27^a ed. São Paulo, Ática, 1988. v. 1.

5. CORREA, A.A. Educação moral e cívica. 19^a ed. São Paulo, Ática, 1988. v. 2.

6. COTRIM, G.V. Educação moral e cívica: para uma geração consciente. 8^a ed. São Paulo, Saraiva, 1988.

7. GOWDAK, D. Biologia. Ecologia. São Paulo, FTD, s.d.

8. LOPES, P.C. O corpo humano: ciências e saúde. 7^a ed. São Paulo, Saraiva, 1987.

9. LOPES, P.C. Ciência e saúde. São Paulo, Saraiva, s.d.

10. LUCCI, E. Educação moral e cívica. São Paulo, Saraiva, s.d.,v.1.

11. LUCCI, E. Educação moral e cívica. São Paulo, Saraiva, s.d., v.2.

12. MARCONDES, A.C. Programas de saúde. São Paulo, Atual, 1983.

13. OLIVEIRA, E.C. Ciência e vida. São Paulo, IBEP, s.d.

14. PORTO, D.P. & MARQUES, J.L. Ciências: o corpo humano. São Paulo, Scipione, 1988.

15. SARTORI, J.; MARQUES, J.; MARQUES, J. Iniciação científica. São Paulo, IBEP, 1988.

16. SOARES, J.L. Ciências: o corpo humano. 2^a ed. São Paulo, Moderna, 1985.

17. VASCONCELLOS, J.L. & GEWANDSZNAJDER, F. Programas de saúde. São Paulo, Ática, 1989.

18. ZEINUM, R. Ciências, corpo humano: saúde-ecologia. São Paulo, IBEP, s.d.

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^ICentro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas da Escola Paulista de Medicina e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - São Paulo, SP -Brasil 

^IIFundação Carlos Chagas e Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, SP - Brasil

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Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-89101991000400009&script=sci_arttext

Impeachment: a culpa de Dilma sob a produção da assessoria jurídica de FHC

A propósito da última postagem (a hipótese de impeachment da Presidente Dilma), recebo de um leitor deste espaço um texto que faz uma espécie de contraposição ao, digamos, libelo de Ives Gandra. Verifico que o mesmo foi publicado em Carta Maior, e é de autoria de Fábio Sá Silva, Ph.D em Direito pela Northeastern University. Mais luz ao debate/análise, agora que sabemos que o parecer que aponta bases para o impeachment da Presidente foi encomendado por um advogado do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso (por uma bagatela, segundo a FSP, de R$ 100 mil a R$ 150 mil). O título do artigo de Fábio Sá é 'A Culpa de Dilma e o Dolo de Ives Gandra'. Com o advogado do ex-Presidente Fernando Henrique pelo meio da questão, pode também ser intitulado Impeachment: A culpa de Dilma sob a produção da assessoria jurídica de FHC. Abaixo, o texto. 

Ives Gandra e FHC: Assessor do ex-Presidente encomendou
 parecer para  impeachment de Dilma

A culpa de Dilma e o dolo de Ives Gandra

Por Fábio Sá Silva 

Pode ser que com a anunciada demissão de Graça Foster e a substituição de toda ou quase toda a diretoria da Petrobrás, a empresa e seus atos de gestão deixem de ser objeto do superficial, mas corrosivo debate a que foram submetidos nos últimos meses. 

Neste cenário, a saída de Foster seria sucedida pela nomeação de alguém bem visto pelo  “mercado”, a estatal tornaria a contar com “confiança” de investidores e acionistas, e os olhos da opinião pública se voltariam para o rito mais formal e procedimentalizado da apuração das responsabilidades, no âmbito da operação Lava Jato. 

O direito, leia-se, teria melhores condições de desempenhar tarefa que lhe é cara nas sociedades modernas: produzir juízos sobre condutas de maneira relativamente isolada dos interesses políticos e econômicos, de modo que a atribuição de sanções, enquanto exercício da coerção estatal que se pretende legítimo, possa operar segundo códigos próprios – nos quais se destacam, por exemplo, direitos e garantias processuais. 

Ao produzir e divulgar “parecer” no qual defende a viabilidade de abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma, porém, Ives Gandra parece apostar no contrário. 

A tese de Gandra é de que, ao longo dos últimos oito anos, Dilma teria sido “omissa” na gestão da companhia. 

A prova da “omissão”, segundo o parecer, é que Dilma, então Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, assinou a compra da refinaria de Pasadena, argumentando, mais tarde, que não foi alertada sobre a inclusão de cláusulas agora tidas como geradoras de prejuízo. 

Este tipo de “omissão”, prossegue Gandra, constitui violação do art. 11 da lei 8.429/1992 e, portanto, caracteriza “improbidade administrativa”. E tal “improbidade” tem caráter “continuado”, na medida em que Dilma manteve a diretoria da empresa ao longo dos últimos oito anos – período no qual, hoje se sabe, houve a prática de diversos ilícitos na empresa. 

Satisfeito, portanto, conclui o parecerista, o requisito de admissibilidade para o processo de impeachment – cujo início e desfecho, porém, ele ressalta, dependem do Congresso Nacional. 

É preciso apenas alguma memória – e não o profundo conhecimento da obra de Ives Gandra –para que o leitor receba estas afirmações com estranhamento e crítica. 

Afinal, não faz muito tempo, o jurista mereceu destaque nas páginas da Folha de São Paulo, ao demonstrar sua contrariedade em relação aos aspectos jurídicos da ação penal 470, o chamado processo do “mensalão”. 

Tratando do tema no âmbito de entrevista, Gandra foi especialmente virulento em relação à teoria do “domínio do fato”, a qual dizia “não aceitar”, pois:

– Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela  – e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do “in dubio pro reo”. 

Curioso, portanto, que agora Gandra flerte com uma visão formalista de “culpa”, muito parecida com a maneira pela qual a teoria do “domínio do fato”, tal como aplicada pelo STF naquele caso, constrói o vínculo entre o agente e o resultado típico. 

Afinal, repita-se, para Gandra Dilma é “culpada” de “improbidade administrativa” porque – como presidente do Conselho de Administração da Petrobrás e, depois, da República –, deveria saber de tudo o que se passava na empresa. Em suma, “como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber”. 

E, segue Gandra, na medida em que foram descobertos ilícitos na empresa, Dilma deveria ter demitido toda a diretoria, pois lhe cabia proceder à “responsabilização de quem conviveu com os autores dos desvios, durante a gestão comum, no último mandato do presidente Lula e no seu 1º mandato” (trecho do parecer, sem destaques no original). Em outras palavras, “todos os executivos (da empresa) correm agora (...) risco. É uma insegurança jurídica monumental”. 

O estranhamento e a crítica do leitor, no entanto, não o levarão a encontrar no parecer qualquer solução para a aparente inconsistência nos posicionamentos do signatário. 

É que os fundamentos jurídicos do estudo (sic) se limitam à repetição da literalidade de textos legais, que não se conectam sistemicamente a não ser pelo voluntarismo analítico de Gandra. 

Neste balaio, por exemplo, entram normativos que disciplinam matérias absolutamente díspares, como o dever do Estado de ressarcir danos causados a particular e a Lei das S/A. 

Formulações doutrinárias (e, acima de tudo, contemporâneas) sobre culpa, o tema central do parecer, cujo exame anima carreiras acadêmicas inteiras na Europa e nos Estados Unidos, cedem lugar a arroubos argumentativos, como o fato de que a compra de Pasadena “não se tratava, repito, de um negócio sem expressão, mas de um negócio relevante, de quase dois bilhões de dólares!!!” 

Tampouco se ocupou Gandra de registrar e rebater a jurisprudência consolidada do STJ sobre improbidade, que: 

... Considera indispensável, para a caracterização de improbidade, que a conduta do agente seja dolosa, para a tipificação das condutas descritas nos artigos 9o. e 11 da Lei 8.429/92, ou pelo menos eivada de culpa grave, nas do artigo 10 (AIA 30/AM, 2010/0157996-6). 

Em termos estritamente jurídicos, portanto, o parecer em questão não deveria merecer maiores considerações – da mídia, da comunidade jurídica e, ao que tudo indica, do próprio Gandra, este “velho advogado, com 56 anos de advocacia”. 

Mas é possível que o Gandra que assina o parecer não se importe muito com tais fragilidades. Afinal, como se sabe, ele está longe de ser um neófito. Ao mesmo tempo em que reconhece haver limites estruturais entre o direito e a política, ele sabe que é possível – embora de todo indesejado – contorcer o primeiro para instrumentalizar a segunda. 

No que parece ser apenas um exercício intelectual desinteressado, Gandra se esforça para indicar suposta “culpa” de Dilma em relação aos fatos graves e trágicos trazidos à tona pela Operação Lava Jato. Nós não precisamos de nenhum esforço para perceber que, afinal, ele age informado pelo bom e velho dolo.

'Dilma no fio da navalha': a hipótese do impeachment

A Presidente Dilma Rousseff não terá vida fácil, e é bom os petistas "colocarem as suas barbas de molho". Nos últimos dias, diversos movimentos têm indicado que a oposição, encontrando espaço, está disposta a levar o terceiro turno ao extremo: pugnar pelo afastamento da Presidente, formalizando a solicitação de impeachment. Sinais aparentemente desconexos vão indicando isso. Há alguns dias, o jornal O Estado de São Paulo (aquele jornal que  um dos donos não teve cerimônias de, numa manifestação do PSDB, empunhar um cartaz onde - por respeito a língua de Camões, digo em inglês - estava inscrito 'fuck Venezuela') disse expressamente, em editorial,  que há bases para o impeachment de Dilma. Dias depois, José Serra vaticinou: 'Dilma não termina o mandato'. E mais: realçou que 'o país vive uma situação de desgoverno tal qual no período de Jânio e Jango' - o resultado disso, na época, nós sabemos qual foi. E hoje (03/02/2014), apenas um dia após a eleição de Eduardo Cunha para Presidência da Câmara, uma espécie de carrasco da Presidente no parlamento, o jurista Ives Gandra da Silva Martins, dizendo ter atendido a uma encomenda, foi direto e estampou na Folha de São Paulo um artigo fornecendo bases jurídicas para o impeachment de Dilma Rousseff. O título do artigo é paradigmático: 'A hipótese da culpa para o impeachment'. Por outro, tenha-se em conta as debilidades do PT: no parlamento, salvo cada vez mais raríssimas exceções, a sua bancada padece de capacidade de intervenção, tendo, a partir de agora, de enfrentar, no Senado, pesos pesados da oposição, como José Serra, Tasso Jeiressati, Ronaldo Caiado, aos quais se somam Aluysio Nunes, o próprio Aécio, Alvário Dias, entre outros. Na Câmara dos Deputados, estará Eduardo Cunha sentado na cadeira da Presidência, que no ano passado, apenas como deputado e líder do PMDB, articulou derrotas sucessivas do governo em matérias relevantes. O malogro de Arlindo Chinaglia no último domingo na eleição para a Presidência da Câmara não foi só uma derrota, foi uma humilhação para o PT e o governo - 136 votos minguados, com Júlio Delgado bem próximo disso e Cunha vencendo no primeiro turno. Os estrategistas do segundo governo Dilma parece que calcularam mal: imaginaram que entregando a gestão da economia a um ortodoxo do laisser-faire, laisser-passer, colocando no Ministério da Agricultura a mulher da 'motosserra de ouro', além de levar ao Ministério das Cidades um 'ex-quadro promessa' do PFL, conseguiriam a aquiescência do rentismo e do esbablishment. Eles querem mais do que anéis, por muitos que sejam - desejam a cadeira presidencial. O tema merece uma análise mais acurada, mas, por absoluta falta de tempo, não tenho como fazê-la agora - voltarei ao assunto. Abaixo, reproduzo o artigo de Ives Gandra a propósito da hipótese do impeachment. 

A hipótese de culpa para o impeachment

 POR IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

Pediu-me o eminente colega José de Oliveira Costa um parecer sobre a possibilidade de abertura de processo de impeachment presidencial por improbidade administrativa, não decorrente de dolo, mas apenas de culpa. Por culpa, em direito, são consideradas as figuras de omissão, imperícia, negligência e imprudência.

Contratado por ele --e não por nenhuma empreiteira-- elaborei parecer em que analiso o artigo 85, inciso 5º, da Constituição (impeachment por atos contra a probidade na administração).

Analisei também os artigos 37, parágrafo 6º (responsabilidade do Estado por lesão ao cidadão e à sociedade) e parágrafo 5º (imprescritibilidade das ações de ressarcimento que o Estado tem contra o agente público que gerou a lesão por culpa --repito: imprudência, negligência, imperícia e omissão-- ou dolo). É a única hipótese em que não prescreve a responsabilidade do agente público pelo dano causado.

Examinei, em seguida, o artigo 9º, inciso 3º, da Lei do Impeachment (nº 1.079/50 com as modificações da lei nº 10.028/00) que determina: "São crimes de responsabilidade contra a probidade de administração: 3 - Não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição".

A seguir, estudei os artigos 138, 139 e 142 da Lei das SAs, que impõem, principalmente no artigo 142, inciso 3º, responsabilidade dos Conselhos de Administração na fiscalização da gestão de seus diretores, com amplitude absoluta deste poder.

Por fim, debrucei-me sobre o parágrafo 4º, do artigo 37, da Constituição Federal, que cuida da improbidade administrativa e sobre o artigo 11 da lei nº 8.429/92, que declara: "Constitui ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições".

Ao interpretar o conjunto dos dispositivos citados, entendo que a culpa é hipótese de improbidade administrativa, a que se refere o artigo 85, inciso 5º, da Lei Suprema dedicado ao impeachment.

Na sequência do parecer, referi-me à destruição da Petrobras, reduzida a sua expressão nenhuma, nos anos de gestão da presidente Dilma Rousseff como presidente do Conselho de Administração e como presidente da República, por corrupção ou concussão, durante oito anos, com desfalque de bilhões de reais, por dinheiro ilicitamente desviado e por operações administrativas desastrosas, que levaram ao seu balanço não poder sequer ser auditado.

Como a própria presidente da República declarou que, se tivesse melhores informações, não teria aprovado o negócio de quase US$ 2 bilhões da refinaria de Pasadena (nos Estados Unidos), à evidência, restou demonstrada ou omissão, ou imperícia ou imprudência ou negligência, ao avaliar o negócio.

E a insistência, no seu primeiro e segundo mandatos, em manter a mesma diretoria que levou à destruição da Petrobras está a demonstrar que a improbidade por culpa fica caracterizada, continuando de um mandato ao outro.

À luz desse raciocínio, exclusivamente jurídico, terminei o parecer afirmando haver, independentemente das apurações dos desvios que estão sendo realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público (hipótese de dolo), fundamentação jurídica para o pedido de impeachment (hipótese de culpa).

Não deixei, todavia, de esclarecer que o julgamento do impeachment pelo Congresso é mais político que jurídico, lembrando o caso do presidente Fernando Collor, que afastado da Presidência pelo Congresso, foi absolvido pela suprema corte. Enviei meu parecer, com autorização do contratante, a dois eminentes professores, que o apoiaram (Modesto Carvalhosa, da USP, e Adilson Dallari, da PUC-SP) em suas conclusões.

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IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 79, advogado, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra

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Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/206640-a-hipotese-de-culpa-para-o-impeachment.shtml

Tornar-se pesquisador: aprendizado de um ofício

Há já algum tempo, a Revista Carta Capital fez uma entrevista com o conhecido cientista brasileiro Miguel Nicodelis  que, infelizmente, não teve a repercussão devida, sobretudo entre os que fazem pesquisa ou aspiram fazer - da graduação à pós-graduação.  Nicodelis é, por certo, um dos cientistas brasileiros mais reconhecidos internacionalmente. A American Scientific, por exemplo, listou-o como um dos vinte cientistas do mundo. É dele o projeto de interface entre cérebro e computador mais próximo de fazer um ser humano paraplégico voltar a andar. A entrevista, em 'dois tempos', pode ser acessada a partir dos links a seguir. 

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/miguel-nicolelis-explica-por-que-e-tao-dificil-fazer-ciencia-no-brasil/
http://www.cartacapital.com.br/sociedade/miguel-nicolelis-o-pesquisador-precisa-apenas-pesquisar-nao-ser-professor-ou-administrador/

A diferença no que fica: o tempo

De uma estação para a outra, a diferença no que fica. Manifestações do tempo. A busca incontida. Ou o movimento da existência pelo surrealismo de René Magritte: "El tiempo es una de las pocas cosas importantes que nos quedan."

Surrealismo: três momentos em imagens

Três momentos, em tela, da perspectiva surrealista. O que está por trás do "comum" e do "normal" da existência. Vida não reflexa no que aparentemente é. Fala André Breton: "Não sobrecarregar o pensamento com o peso dos sapatos".

A Traição das Imagens, de René Magritte

A Persistência da Memória, de Salvador Dalí

Os Amantes, de René Magritte

Estudantes de Licenciatura: Bolsas para estudo em Portugal

Uma boa notícia: Edital da Capes proporciona oportunidade para estudantes brasileiros de licenciatura realizarem um período de estudos em universidades portuguesas, apoiando-os com bolsas, auxílios de deslocamento/instalação, passagens, seguro saúde, etc. Mais informações abaixo. 

Pelo Programa de Licenciaturas Internacionais, estudantes brasileiros fazem graduação sanduíche, em período de 12 a 22 meses, em instituições de ensino superior portuguesas parceiras do programa. Participam desta edição do PLI as universidades do Algarve, Aveiro, Beira Interior, Coimbra, Évora, Lisboa, Minho, Nova Lisboa, Porto e Trás-os-Montes e Alto Douro. Conforme o Edital nº 74/2014, a Capes prevê a aprovação de até 40 projetos com sete alunos vinculados a cada proposta; a seleção final será publicada em junho de 2015, e o início das atividades dos estudantes em Portugal será em agosto. Entre os requisitos para participar do PLI 2015, o coordenador proponente do projeto precisa ser docente com doutorado, estar vinculado a um  curso de licenciatura,  ser brasileiro ou estrangeiro com visto de residência permanente. Já a universidade deve ter a licenciatura legalmente constituída, ter sede no Brasil e possuir acordo geral de cooperação com a instituição portuguesa a que pretende enviar estudantes de graduação. O edital também discrimina os valores e como serão efetuados os pagamentos de bolsas, auxílios deslocamento e instalação, passagens, seguro saúde, durante a graduação sanduíche dos alunos e das missões de trabalho dos coordenadores brasileiros.

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Fonte: MEC - http://portal.mec.gov.br/

Cuento: las manos y el encuentro

Guy de Maupassant

Los encuentros constituyen el encanto de los viajes. ¿Quién no siente alegría de un encuentro inesperado, en mil lugares del país, con un parisino, un compañero de colegio, un vecino del campo? ¿Quién no ha pasado la noche con los ojos abiertos, en la incómoda diligencia que discurre por unas comarcas donde el vapor es todavía ignorado, al lado de una muchacha desconocida, entrevista solamente a la débil luz de la lámpara, desde que ella sube al coche ante la puerta de una blanca casa de un pueblo?. Y a la mañana siguiente, cuando el espíritu y los oídos están entumecidos del continuo tintineo de los cascabeles y de la estruendosa vibración de los cristales, qué encantadora sensación al ver la belleza de nuestro lado desgreñada, abrir los ojos y examinar a su vecino; poder ofrecerle mil servicios y escuchar su historia que ella siempre narra cuando se encuentra bien. Y cómo uno se extasía también sin ningún sentido, al verla descender ante la barrera de una casa de campo. Parece captarse en sus ojos, cuando esta amiga de dos horas nos dice adiós para siempre, un atisbo de emoción, de nostalgia, ¿quién sabe?... Y aquél buen recuerdo se conserva hasta la vejez en esos frágiles recuerdos de los viajes.

Al sur, al sur, todo el extremo de Francia, es un país desierto, pero desierto como las soledades americanas, ignorado por los viajeros, inexplorado, separado del mundo por unas cadenas montañosas en las que están asiladas unas aldeas a los márgenes de un gran río, El Argens, al que ningún puente atraviesa. Toda esta comarca de montaña, es conocida bajo el nombre de "macizo de los Maures". Su verdadera capital es Saint Tropez, ubicada en el extremo de esta tierra perdida, al borde del golfo de Grimaud, en la más bella de las costas de Francia.

Apenas hay algunos pueblos sembrados aquí y allá en toda esta región que la vía del ferrocarril evita dando un enorme rodeo. Dos caminos tan solo penetran y se aventuran por estos valles frondosos, por unos grandes bosques de pinos donde abundan, dicen, los jabalís. Se hace imprescindible franquear unos torrentes vadeándolos y se puede caminar durante dos jornadas enteras por las hondonadas y las cimas, sin percibir una cabaña, un hombre o un animal, pero puede uno enloquecer con los macizos exuberantes de flores silvestres como en los jardines.

Fue en este entorno donde encontré a la más singular y al mismo tiempo siniestra viajera, que he conocido.

Yo ya la había observado sobre el puente de un pequeño navío que iba de Saint Raphael a Saint Tropez.

Era vieja, de setenta años por lo menos, grande, seca, angulosa, con unos cabellos blancos en tirabuzón sobre sus hombros, siguiendo los cánones de una moda antigua; vestida como una inglesa errante, torpe y extraña. Se encontraba en la proa del vapor con la mirada fija en la costa arbolada y sinuosa que discurría a nuestra derecha. El barco cabeceaba; las olas batían contra su flanco y lanzaban un chorro de espuma sobre el puente; pero la anciana no se preocupaba en absoluto de las bruscas oscilaciones del navío ni de las salpicaduras de agua salada en su cara. Permanecía impasible, ocupada solamente del paisaje.

Cuando el barco llegó a puerto, la mujer descendió teniendo por todo equipaje una simple maleta que llevaba ella misma.

Tras una mala noche en un albergue del lugar, llamado pomposamente "Gran Hotel Continental", un ruido de trompetas me hizo descorrer las cortinas de mi ventana y vi pasar, al trote de cinco rocines, la diligencia de Hyères, que llevaba sobre el imperial a la flaca y severa viajera del paquebote.

Una hora más tarde yo seguía a pie los bordes del magnífico golfo para ir a visitar Grimaud. El camino ladeaba el mar y al otro lado del agua se percibía una línea ondulada de altas montañas vestidas de bosques de coníferas. Los árboles descendían justo al nivel del mar, semejando una larga playa de arena de un verde pálido.

Más tarde entraba en los prados, atravesaba unos torrentes, y vi serpentear alguna culebra. Subí a un montículo con la mirada fija sobre las escarpadas ruinas de un antiguo castillo que se levantaba en esa cima, dominando las casas que se acurrucaban bajo su pie.

Este es el viejo país de los Maures. Aquí se encuentran sus antiguas residencias, sus soportales, su arquitectura oriental. Aquí quedan todavía unas construcciones góticas e italianas a lo largo de las rápidas calles, como senderos de montaña, empedradas con unos guijarros afilados. Aquí están cerca los campos de áloes en flor. Las monstruosas plantas dirigen hacia el cielo su ramo colosal, floreciendo apenas dos veces por siglo y que, según los poetas, qué bromistas, estallan como una salva de aplausos.

Aquí hay, altos como árboles, vegetaciones extrañas, erizadas, parecidas a serpientes, y unas palmeras seculares.

Entré en el recinto del amplio castillo, semejante a un caos de rocas desprendidas. De repente, bajo mis pies, se abría una estrecha escalera que se dirigía bajo tierra. Descendí y penetré de súbito en una especie de cisterna, en un lugar sombrío y abovedado, conteniendo un agua clara y fría, abajo, al fondo, en un hueco del suelo.

Alguien se dirigía hacia mí en medio de las tinieblas de este pozo. Reconocí a la mujer que vi en el pueblo por la mañana; después algo blanco pasó junto a su cara; me pareció que era un pañuelo. En efecto, ella lloraba en soledad.

De repente me habló, avergonzada de haber sido sorprendida.

-Si, señor, lloro...no suelo hacerlo con frecuencia. Quizás este agujero lo ha provocado.

Emocionado, traté de consolarla con vagas palabras, con alguna banalidad.

-No se moleste- dijo ella-. No puede hacer nada por mí. Soy como un perro perdido.

Y allí me contó su historia, bruscamente, como si brotase un eco de su desgracia.

-Yo fui una mujer feliz, señor, y tengo muy lejos de aquí un hogar, pero no quiero regresar... tanto es el dolor de mi corazón. Tengo un hijo. Está en las Indias. Si lo viese no lo reconocería. Apenas lo vi en toda mi vida. Casi no recuerdo su figura desde que tenía seis años de edad.

"A los seis años me lo arrebataron; lo internaron en un pensionado. Venía dos veces al año; y cada vez yo me asombraba de los cambios en su persona, de encontrarlo más grande sin haberlo visto crecer. Se me robó su infancia y todas las alegrías de ver crecer a ese pequeño ser salido de mí.

"A cada una de sus visitas, su cuerpo, su mirada, sus movimientos, su voz, su risa, no eran las mismas, no eran las mismas. Un años se dejó crecer la barba; yo quedé estupefacta y triste. Apenas ya me atrevía a abrazarlo. ¿Era este mi hijo, mi pequeñín rubio de antaño, mi querido, querido niño que yo había mecido sobre mis rodillas, ese gran muchacho moreno que me llamaba gravemente "madre" y que parecía amarme por obligación?

"Mi marido murió; después le tocó a mis padres; más tarde perdí a mis dos hermanas. Cuando la muerte entra en una familia, se diría que se despacha realizando la mayor tarea posible para no tener que regresar pronto.

"Quedé sola. Mi hijo estudiaba Derecho en París. Yo esperaba vivir y morir cerca de él. Así que partí para permanecer a su lado, pero él tenía hábitos de un joven y yo era una molestia. Regresé a mi casa.

"Después se casó. Me creí salvada pero mi nuera acabó odiándome y me volví a encontrar sola otra vez.

"Como los suegros de mi hijo vivían en las Indias y como su esposa hacía de él lo que quería, decidieron partir a vivir con ellos. Ellos lo tienen; lo tienen para ellos. Me lo han robado. Me escribía cada dos meses. Vino a verme, hace ahora ocho años. Tenía la figura arrugada y los cabellos blancos. ¿Era posible? ¿Este hombre viejo, mi hijo? ¿Mi pequeñín de entonces? Sin duda no lo volvería a ver.

"Así pues yo viajo todo el año. Voy de derecha a izquierda como usted ve, sin nadie que me acompañe.

"Soy como un perro perdido. Adiós, señor. No se quede cerca de mí. Me da apuro haberle contado todo esto."

Y como yo descendía la colina para regresar, observé a la vieja mujer de pie sobre una muralla en ruinas, mirando el golfo, el gran mar a lo lejos, las montañas sombrías y el largo valle.

El viento agitaba como una bandera el bajo de su falda y el pequeño chal extranjero que llevaba sobre sus flacas espaldas.

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Fonte: http://www.ciudadseva.com/

Eles lutavam por todos nós

Por Gregorio Duvivier*

Ninguém está falando sobre isso, mas 23 ativistas estão sendo processados por associação criminosa armada -- embora não haja arma, nem crime, nem associação. Além da ausência de antecedentes criminais, os ativistas têm em comum apenas o fato de terem participado das manifestações de junho e, no ano seguinte, dos protestos contra a Copa. Só. A maioria se conheceu na cadeia.

Não se sabe qual o critério escolhido para prendê-los, já que milhões de pessoas protestaram entre junho de 2013 e junho de 2014 (dentre as quais eu), mas o critério parece ter sido o fato de serem, em sua maioria, professores.

Depois de meses de escuta telefônica em que até os advogados de defesa foram grampeados (isso, sim, é crime, senhor juiz) nada pode ser dito, de fato, contra os manifestantes.

Em um dos telefonemas, Camila Jourdan, professora da UERJ, pergunta se o amigo vai levar os "livros" e as "canetas". O código poderia ter passado desapercebido, mas a polícia fluminense, que anda vendo "Sherlock" demais na HBO, descobriu se tratar de uma mensagem cifrada. "Livros" seriam bombas e "canetas", armas.

Imediatamente após decriptar a intrincada linguagem anarquista, a polícia, sem mandado de busca e apreensão, invadiu e revistou a casa dos ativistas. Não encontrou nada.

Aliás, encontrou. Livros e canetas. Mas não só. As casas tinham uma quantidade suspeita de camisetas pretas. Em algumas, máscaras de gás e, em uma delas, encontraram uma garrafa de gasolina (aquele líquido usado para abastecer carros e geradores). Mesmo assim, sem flagrante, foram presos --para, algumas semanas depois, serem soltos.

A mesma sorte não teve o único preso que é analfabeto, Rafael Braga. Ele está preso até hoje por ter sido encontrado portando uma garrafa de desinfetante Pinho Sol. Mesmo soltos, os manifestantes tiveram seus direitos políticos cassados. Enquanto aguardam julgamento, não podem participar de nenhuma reunião pública nem abandonar sua comarca.

O julgamento ocorre nesta sexta (30) e, apesar de não terem cometido crime algum previsto no Código Penal, tudo indica que os manifestantes serão condenados pelo juiz Flávio Itabaiana. Notável reacionário que se orgulha de nunca ter absolvido alguém, Itabaiana tem em mãos um processo de 7.000 páginas.

O que é que o Itabaiana tem? Não tem torso de seda nem saia engomada --tampouco tem a lei a seu favor. A grande peça no tabuleiro de Itabaiana é a opinião pública. A mesma mídia que condenou as manifestações e que logo depois passou a festejá-las, voltou-se novamente contra elas quando da morte trágica do cinegrafista Santiago Andrade. (Não há qualquer ligação entre os 23 processados e a morte de Santiago.)

Graças ao investimento de parte da mídia que queria a reeleição de um governador, manifestar virou sinônimo de matar cinegrafistas e eis que o gigante adormeceu --a golpes de reportagens tendenciosas e manchetes repulsivas. Resultado: a polícia desceu o pau, a classe média aplaudiu e o Brasil voltou a ser aquele país sem revolta.

A muita gente interessa a calmaria: na calada da noite de Ano-Novo, aumentaram a passagem de ônibus em R$ 0,40. Se houve uma guerra, a máfia do ônibus saiu vitoriosa.

Vale tentar conscientizar de novo essa mesma opinião pública e lembrar que os 23 ativistas processados estavam lutando por nós. E querem continuar lutando --dando aulas, lendo livros, usando canetas. O aumento vertiginoso das passagens prova que a gente precisa deles, mais do que nunca.

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* GREGORIO DUVIVIER, 28, ator e escritor, é um dos fundadores do portal de humor Porta dos Fundos e colunista da Folha de São Paulo.

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Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/205946-eles-lutavam-por-todos-nos.shtml