Saudosistas da ditadura militar, o 'autismo social' na universidade e a indigência da Esquerda ou porque é necessário um novo progressismo

Percebe-se que o país chegou ao fundo do poço  quando, por exemplo, como ocorreu nos últimos dias, um general da ativa defende  um golpe militar – nas barbas de um ‘presidente desmoralizado’ pela corrupção – e logo seguem-se manifestações de apoio dos saudosistas da ditadura militar. Se a ‘intervenção’ está em marcha, não se sabe ao certo,  bem como se efetivamente prosperará – por razões diversas, não seria algo fácil, e isso o próprio general reconheceu ao assinalar que seria uma ‘operação complexa’. De outra parte, pelas evidências, é de se supor que o militar em tela não é voz isolada no alto comando das Forças Armadas. A dúvida que  mais acentuadamente fica é se existe interlocução civil na intenção da referida empreitada – contudo, o fato de o general ter se manifestado numa tradicional loja maçônica, é bastante sugestivo.

Pois bem, com o país despedaçado; quadrilhas disputando territórios país afora e impondo pânico à população (o Rio de Janeiro é apenas o caso mais visível); outras quadrilhas aboletadas na administração pública (nos três níveis); funcionários com salários atrasados (e prenúncios de demissão de concursados); e  agora surgindo prenúncios de que o país pode viver uma nova ditadura militar, soa cômico, se não fosse trágico, o que se tem verificado em determinados setores universitários (auto)definidos como 'avançados'.  Vivem uma espécie de 'autismo social'.  Mergulham numa disputa permanente por espaço na universidade, movidos  por interesses pessoais, não se incomodando nem um pouco em detratar/queimar outros segmentos/pessoas com sensibilidade progressista. Trata-se de um exercício fratricida. A esse respeito, o que se tem verificado em determinados ambientes no que toca às divergências que colocam em lados opostos posições inspiradas no pensamento de Dermeval Saviani e Paulo Freire é paradigmático. Até porque, antes de mais nada, é estranho, muito estranho, que o ambiente acadêmico se anule como esfera de reflexão e análise para se transformar em espaço de louvação (cuja marca é a acriticidade) de autor ‘a’ ou autor ‘b’. Mas uma das características da insensatez é não ter sentido...

Para completar o quadro trágico, tem-se, de um lado, uma Esquerda indigente, prisioneira dos seus erros, que já gritou ‘fascistas não passarão’ (mas eles passaram), não 'vai ter golpe' (todavia, teve)  e ‘fora Temer’ (porém,  próceres dela, nos escaninhos,  querem que ele fique até ao fim do mandato). Por vezes, tende a um populismo que nega a própria ideia de Esquerda, e, como um espelho-reflexo, verifica-se práticas de corrupção disseminadas em movimentos sociais (e mesmo na universidade, como a prisão de gestores tem demonstrado). Por outro lado, há a Esquerda da inexequibilidade, acantonada no universo da petição de princípios.

Frente a uma realidade como essa, onde está em jogo a própria ideia de Brasil, coloca-se como urgente, para os próximos tempos, a aglutinação das pessoas de bem, dos democratas e progressistas de todas as matizes (independente de divergências pontuais), aglutinação que, por essa configuração, terá o  desenho de um projeto social-democrata. Ou é isso ou a ampliação do caos e da barbárie que já vivemos hoje, com demissões, violência, a anomia social total.  Tenho pugnado boa parte da minha vida por ideias, desde cedo. Sem recusar o bom combate. E esta foi mesmo a razão de ter aceitado compor uma chapa na última eleição para a Reitoria da UFPB. De toda forma, disputa eleitoral não é algo que me interessa. O que está na ordem do dia é a construção desse projeto aglutinador, que é o mesmo que dizer a construção de um novo progressismo. O Manifesto que segue aí abaixo, nascido pelas mãos do ex-Ministro da Ciência e Tecnologia Aldo Rebelo (sem partido), o qual de modo geral subscrevo, é uma iniciativa na busca da construção desse projeto para o Brasil, relativamente ao qual a universidade pública (com a maturidade necessária que falta a muitas palavras de ordem sindicais) não pode ficar à margem, sob pena de desaparecer por completo. 

  

MANIFESTO PELA UNIÃO NACIONAL

“Não precisa o Brasil ser dividido, é melhor união, progresso e paz”

(Geraldo Amâncio, poeta e repentista)

O Brasil vive grave e profunda crise, que ameaça seu futuro de Nação livre, próspera e soberana. O esforço de nossos antepassados, sem temer sacrifícios nem renúncias para construir a País é posto à prova pela atual desorientação sobre que rumos seguir para ampliar a independência e a autonomia nacionais, elevar o bem-estar material e espiritual da população e proteger o convívio democrático entre os brasileiros. As rupturas operadas na ordem institucional geraram um quadro de aguda polarização, agravado pela recessão econômica, pelos altos níveis de desemprego e subemprego, e pela violência em suas variadas formas. A sociedade brasileira encontra-se dividida, desorientada e desalentada, com sua agenda pautada por atores e interesses minoritários, e mesmo antinacionais, ambiente ideal para a proliferação de várias formas de morbidez social, entre elas a corrupção. 
Somente a união de amplas forças políticas, econômicas e sociais, em torno de uma proposta de reconstrução e afirmação nacional, pode abrir caminho para a superação da crise atual. Tal proposta não pode ser apenas uma plataforma de metas econômicas e sociais, mas deve buscar sua inspiração no estado de espírito capaz de mobilizar amplamente os diversos atores da sociedade, com o objetivo comum de ver o País progredir de forma que os benefícios do desenvolvimento sejam percebidos por todos eles, levando-os a se sentirem como seus protagonistas ativos. Este projeto exige como pressuposto que a defesa e o desenvolvimento do Brasil sejam o fundamento para assegurar a efetiva expansão dos direitos sociais e da democracia. 
A elaboração e implantação do projeto de construção e afirmação nacional não poderão limitar-se à classe política, mas terão que ser compartilhadas pelos mais diversos segmentos representativos da sociedade. Isto exige o afastamento de toda sorte de preconceitos motivados por ideologias e maniqueísmos, que se mostram insuficientes e limitados para permitir o entendimento da situação. Acima de tudo, é necessário abandonar a enganosa dicotomia entre Estado e Mercado, que tem servido apenas para mascarar a captura das estruturas do primeiro por coalizões de interesses particulares, substituindo-a por uma eficiente cooperação entre o poder público e a iniciativa privada, em prol do bem comum, como ocorreu e ocorre em todos os países que conseguiram enfrentar e remover os desafios no caminho do desenvolvimento duradouro e sustentável. 
As gerações que nos antecederam ergueram material e espiritualmente o Brasil, em quatro grandes movimentos, a saber: 

1) a formação da base física, a conformação do território, do ano zero de 1500 e da originária Terra de Santa Cruz, ao Tratado de Madrid, em 1750, que configurou de forma aproximada as atuais fronteiras nacionais e iniciou o processo de mestiçagem que caracterizou a formação social brasileira. 

2) a epopeia da Independência, consolidada em 1822, representada nas figuras luminares de Tiradentes e José Bonifácio, Patriarca idealizador de um projeto de Nação que ainda guarda grande atualidade. 

3) a fase da defesa e manutenção da unidade territorial, com D. Pedro I e D. Pedro II e que se encerra com a libertação dos escravos em 1888; 

4) a República proclamada por Deodoro da Fonseca e consolidada por Floriano Peixoto, que tem o apogeu em Getúlio Vargas e seu ambicioso programa de industrialização e modernização do Estado, pondo em prática aspirações anteriores dos movimentos Sanitarista, Tenentista e da Nova Educação. A partir de Vargas o Brasil oscilou ao sabor das correntes varguista e anti-varguista, até os nossos dias. 

Hoje, nos marcos da economia globalizada e com o País em condições mais favoráveis que no passado, temos a missão de iniciar um novo projeto nacional, o quinto movimento, em três direções e três objetivos: 

1) ampliar a soberania nacional com o pleno desenvolvimento econômico, científico, tecnológico e dos meios de defesa do País; 

2) elevar a qualidade de vida do povo brasileiro com a redução das desigualdades sociais; proteção da infância e da maternidade, acesso à educação de qualidade, saúde e saneamento básico; combate sem tréguas ao crime organizado e valorização da segurança pública contra o banditismo em todas as suas formas; 

3) fortalecer a democracia e a tolerância na convivência entre os brasileiros, com realização de uma reforma política que liberte nosso sistema político do controle de interesses corporativos e oligárquicos e assegure o predomínio dos grandes debates dos temas nacionais na esfera pública. 

A crise nacional acontece em meio a um quadro global de mudança de época, marcado por: 

a) agravamento das consequências socioeconômicas negativas da globalização dirigida pelas finanças especulativas internacionais; 

b) alteração do eixo geoeconômico mundial para a Eurásia-Pacífico; 

c) emergência de um cenário de poder multipolar, em contraposição à unipolaridade do período posterior ao fim da Guerra Fria; 

d) novas revoluções científicas e tecnológicas e rápida introdução de tecnologias inovadoras (Quarta Revolução Industrial), com profundos impactos sobre as formas de produção de bens e serviços, níveis de emprego, relações de trabalho, qualificação da força de trabalho e as próprias relações sociais em geral. 

Todos esses aspectos terão influência determinante para o necessário projeto nacional brasileiro, que, por sua vez, é condição decisiva para exercer influência sobre a dinâmica global. Por isso o projeto nacional brasileiro precisa contemplar a relevância continental do País, que ocupa metade da América do Sul, representa cerca de 50% da economia da região, faz fronteira com dez outros países e representa a força motriz potencial para a integração física e econômica do subcontinente. O Brasil deve assumir definitivamente o papel de liderança benigna e não hegemônica do bloco sul-americano, dando-lhe “massa crítica” para participar de forma eficaz e positiva na reconstrução da ordem mundial que está em marcha. 

É fundamental que o sistema financeiro reoriente seus esforços para estimular e apoiar as atividades produtivas. Os títulos da dívida pública não podem continuar sendo o investimento mais rentável do País, como ocorreu no período de 2001-2016, muito acima de qualquer atividade produtiva. A aspiração ao desenvolvimento não pode ser bloqueada pelos interesses rentistas locais ou estrangeiros. 

A reversão da desindustrialização que afeta o País é crucial. O Brasil tem regredido dramaticamente em capacidade industrial, principalmente no segmento de alta tecnologia, impactando as camadas médias da sociedade, com a perda de empregos qualificados e de melhor remuneração. A despeito da rapidez do processo, ainda temos uma das dez maiores e mais diversificadas bases industriais do mundo. Além de recuperar a capacidade produtiva, é determinante requalificar todo o setor industrial para enfrentar o desafio da Quarta Revolução Industrial, baseada em elevados índices de automação e conectividade, e intenso fluxo de inovações tecnológicas de ponta. 

A retomada do desenvolvimento brasileiro exige a estruturação de cadeias produtivas de maior valor agregado baseadas em conhecimento nacional. Isto, por sua vez, requer a ampliação dos investimentos públicos e privados em todas as dimensões da educação e geração do conhecimento e de sua aplicação inovadora na economia nacional, incluindo o apoio efetivo e criterioso à capacitação e elevação da produtividade das empresas nacionais. O Estado Nacional deverá passar também por uma profunda reforma que incorpore e internalize no seu sistema de controles o princípio da incerteza que rege a descoberta científica e a dinâmica da inovação, de forma a não travar a atividade de pesquisa ou inibir a criatividade do empreendedor. 

Aos alarmantes índices de deficiências educacionais da população matriculada na rede de ensino, soma-se a crescente degradação do ambiente escolar, com o aumento da violência e o abandono das noções de disciplina e hierarquia, sem as quais o esforço de aprendizagem está fadado ao fracasso. A realidade tem demonstrado que além da destinação de recursos é urgente a retomada da questão educacional como prioridade central do Estado, que deve protegê-la dos vícios do corporativismo, enaltecer o papel do professor e restaurar sua autoridade dentro da sala de aula e na sociedade. 

A agricultura, a pecuária e a agroindústria constituem ativos econômicos, sociais, culturais e geopolíticos de grande importância para o Brasil. Mesmo enfrentando a forte e subsidiada concorrência dos criadores e agricultores europeus e norte-americanos, nossos, pequenos, médios e grandes produtores abastecem o mercado interno e ganham cada vez mais espaço no comércio mundial de alimentos. O status de grande produtor de grãos e proteína gera para o Brasil, além de divisas, respeito crescente num mundo cada vez mais carente de segurança alimentar. O Brasil deve valorizar social e culturalmente seus trabalhadores, criadores e produtores rurais, protegê-los com financiamento, crédito e seguro; destinar recursos para ciência, tecnologia e inovação para melhorar a produtividade de todas as atividades a eles relacionadas. 

As Forças Armadas são instituições fundadoras da nacionalidade e do Estado Nacional e cumprem a dupla missão de defender e construir o País. Do programa nuclear ao nosso primeiro computador, da pesquisa espacial, indústria aeronáutica e defesa cibernética, as instituições armadas têm cumprido papel de vanguarda e pioneirismo. Cumprem missão humanitária socorrendo os índios e ribeirinhos da Amazônia ou as vítimas da seca no sertão nordestino sem perder o etos de organização de combate e de defesa da Pátria. 

Portanto, é preciso valorizar e reconhecer as Forças Armadas brasileiras, seus feitos e seus heróis, seus valores, patriotismo e elevado espírito de generosidade e solidariedade para com a comunidade. Tal atitude deve ter sentido educativo para as crianças e para a juventude exposta ao ambiente de corrosão dos valores da nacionalidade com que convivemos no dia a dia. 

A política ambiental deve refletir um real compromisso com o desenvolvimento sustentável do País, em vez de simplesmente se enquadrar em agendas formuladas por atores e interesses externos. Entre outras prioridades, deverá enfocar as deficiências em saneamento básico, disposição de lixo, ocupação irregular de áreas de risco, e a ampliação da infraestrutura de previsão e resposta a emergências causadas por fenômenos naturais. 

Da mesma forma, é preciso uma urgente redefinição da política para as populações indígenas, compatibilizando-a com o direito de toda a população a uma evolução civilizatória digna, respeitando-se as suas tradições culturais e sua contribuição decisiva para a constituição da identidade nacional. Somente assim será possível assegurar-lhes uma integração gradativa à sociedade nacional, como cidadãos plenos e aptos a dispensar, eventualmente, a tutela permanente do Estado. 

Alvo de pressões e cobiça internacional, a Amazônia clama por ações efetivas de controle e afirmação da soberania sobre seu imenso território, e por políticas públicos de estímulo e apoio ao seu desenvolvimento e de proteção de suas populações indígenas e ribeirinhas e da biodiversidade. 

Nossa produção artística e cultural, em sintonia com os grandes movimentos da Nação, inventou o Brasil ao longo da sua história. É importante defender e promover o rico e variado patrimônio cultural da Nação brasileira, sua língua, suas tradições e múltiplas manifestações, sua criatividade e seu potencial de desenvolvimento econômico, enfrentando as práticas concentradoras e restritivas dos grandes conglomerados internacionais da mídia e da internet. 

O Brasil deve promover e exaltar a participação da mulher na construção do País e reconhecer em nossas antepassadas indígenas, africanas e europeias relevante papel na constituição da Nação e na formação da identidade do povo brasileiro. 

A luta sem trégua contra o preconceito racial no Brasil se impõe pela valorização da herança e contribuição africana na formação da cultura e da identidade nacional brasileira e pela celebração da mestiçagem como traço decisivo de nosso legado civilizatório. Devemos repudiar qualquer tentativa de se introduzir no Brasil modelos importados de sociedades que institucionalizaram o racismo em suas relações sociais. 

O combate à corrupção deve ser um objetivo permanente da sociedade e do Estado, mas não se pode paralisar o País a pretexto de se eliminar um mal que é endêmico nas economias de todo o mundo. 

O Brasil precisa voltar a crescer. Esta é a questão central. Não há como sanear as finanças públicas sem que a economia cresça e a arrecadação tributária aumente. Não há como se negar que o Brasil precisa de reformas que corrijam distorções, eliminem privilégios corporativos, facilitem a empregabilidade e o funcionamento da economia. Mas não haverá equilíbrio da Previdência se não houver emprego e arrecadação. Não haverá reforma que convença o empreendedor privado a investir se não houver perspectiva de demanda. E para o Brasil voltar a crescer, o primeiro consenso a ser alcançado é que todos se convençam disso. Nenhum homem ou mulher de boa vontade irá se opor a algum sacrifício se isso significar esperança para si e futuro para seus filhos. Mas todos precisam abrir mão de alguma coisa. São inaceitáveis reformas que descarreguem o peso do ajuste sobre os ombros dos mais fracos e protejam os interesses de grupos elitistas que concentram o patrimônio nacional. 

O Brasil é um País rico, principalmente em recursos humanos. Se todos puderem compartilhar do desenvolvimento dessa riqueza ele será mais próspero e feliz. Ninguém é contra que os mais capazes e talentosos se enriqueçam. Ninguém é contra que quem empreenda tenha a justa recompensa pelo seu esforço. Mas o Brasil não precisa, não deve e não pode ser tão desigual. Esse é o grande acordo que precisa se estabelecer na sociedade brasileira. É em torno desse ideal transcendente de grandeza nacional e de justiça que devem se unir os brasileiros de todas as classes, profissões, origens, condições sociais e credos.