Por
Clóvis Rossi
Feliz
coincidência: no mesmo dia em que Sylvia Colombo relatava com a competência
habitual o andamento do programa
uruguaio de venda legal de maconha,
a Comissão Global sobre Política de Drogas divulgava novo relatório, no qual
condena as políticas atuais baseadas na repressão —a chamada "guerra às
drogas".
No
que coincidem os dois assuntos? Simples: o relato de Sylvia Colombo mostra que
caíram 18% os crimes relacionados ao narcotráfico desde o início da implantação
do sistema, faz apenas seis meses.
Do
meu ponto de vista, qualquer programa relativo às drogas tem que ter como alvo
exatamente isso, ou seja, reduzir a violência associada inexoravelmente a
qualquer produto considerado ilegal.
É
o que de certo modo diz o relatório da Comissão Global, que enfatiza "o
custo humano de políticas equivocadas, a inabilidade delas para reduzir a
produção e o consumo de drogas ilegais e para brecar [a ação] de organizações
criminosas".
A
Comissão não é um conglomerado de palpiteiros. Dela fazem parte, além de
especialistas, como é indispensável, executivos e um punhado de ex-chefes de
governo, do Maláui à Suíça, passando pelo Brasil (Fernando Henrique Cardoso),
Chile (Ricardo Lagos) e México (Ernesto Zedillo). Sem mencionar Kofi Annan,
ex-secretário-geral da ONU.
O
relatório deste ano elenca princípios para reformar as políticas de drogas, que
resumo a seguir:
1.
A medida preliminar de sucesso [das novas políticas] deveria ser a redução do
dano à saúde, à segurança e ao bem-estar de indivíduos e da sociedade. Ou,
posto de outra forma, não se advoga um "liberou geral" que possa
eventualmente causar danos à saúde.
2.
Respeito aos direitos humanos e à saúde pública. "A criminalização,
estigmatização e marginalização de pessoas que usam drogas e daqueles
envolvidos nos estágios mais baixos do cultivo, produção e distribuição,
precisam acabar. Pessoas com uso problemático de drogas precisam ser tratadas
como pacientes, não como criminosos."
3.
Novas políticas deveriam ser uma responsabilidade globalmente compartilhada,
mas também precisam levar em conta as diferentes realidades, políticas, sociais
e culturais. Deveriam também permitir experiências com a legalização regulada
de drogas no nível nacional.
4.
"Políticas de drogas têm que ser perseguidas de uma maneira abrangente,
envolvendo pessoas que usam drogas, famílias, escolas, especialistas em saúde
pública e em desenvolvimento e líderes da sociedade civil, em parceria com
agências de aplicação da lei e outros corpos governamentais relevantes."
Ou
seja, não se trata de "chutômetro" nem de aventureirismo nem de
improvisação. O importante é que o tema entre na agenda da sociedade, o que, no
Brasil, está longe demais de acontecer.
Não é assunto para poucos: a Comissão afirma que cerca de 250 milhões de pessoas (praticamente a população brasileira) usaram drogas ilegais em 2016. Delas, 11,6% são viciados ou são considerados problemáticos com o uso da droga.
Não é assunto para poucos: a Comissão afirma que cerca de 250 milhões de pessoas (praticamente a população brasileira) usaram drogas ilegais em 2016. Delas, 11,6% são viciados ou são considerados problemáticos com o uso da droga.
Seria
importante, pois, que o tema figurasse na agenda da campanha de 2018.
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Fonte: Folha de São Paulo, versão para assinantes, edição do dia 14/01/2018.
