terça-feira, 27 de agosto de 2013

O dinheiro da educação e a gestão

Volto ao assunto. A questão da gestão em educação e os recursos financeiros. Até porque, há mais de uma década, as políticas educacionais têm sido um dos meus campos de estudo, intercalando com experiências no âmbito da gestão. Como já realcei neste espaço, o problema da educação no Brasil não é apenas de ordem orçamentária, é também de gestão. Fatos que tenho tomado conhecimento ultimamente, cada vez mais reforçam essa minha convicção. Portanto, o discurso dos 10% do PIB para a educação, sem o aperfeiçoamento da gestão e uma intensa ação dos órgãos de fiscalização e controle, pode não resultar muito alvissareiro. O Blog Acerto de Contas, pilotado por Pierre Lucena (UFPE), cruzou números e realçou uma perspectiva semelhante ao meu ponto de vista sobre o assunto. Reproduzo, abaixo, extratos do que o professor-blogueiro assinalou.  


Não falta dinheiro para a educação. Falta gestão. 

Por Pierre Lucena 
Dentre os problemas de prestação de serviços públicos, há uma máxima que sempre paira no ar: a de que está faltando recursos.
Esta é uma meia verdade.
Se é verdade que para a saúde estamos bem abaixo de padrões razoáveis de investimento público, o mesmo não vale para a educação básica, apesar do pedido geral de investimento em 10% do PIB para a educação.
Desde o Governo FHC, organizou-se o financiamento através de uma lógica até certo ponto razoável: cabe aos municípios a educação infantil e fundamental, aos Estados a educação de nível médio e à União o financiamento da educação superior.

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Antes de continuar, é preciso dizer que este modelo vem com um grande complicador para os Estados. Quando se instituiu o Fundef, foi criada uma conta por unidade da federação, onde cada Estado e cada município coloca 15% (dos 25% que precisa investir em educação) da receita. Daí, o recurso é redistribuído pelo número de alunos. Com isso, os Estados acabaram ficando com um grande problema, já que muitos professores de educação fundamental ficaram sem ter o que fazer, recebendo salário do Estado (salário baixo, diga-se de passagem), já que as escolas começaram a ser municipalizadas.
Mas em alguns casos a equação causou um fato curioso.
Quando o município tinha uma rede relativamente pequena para suas necessidades de matrículas, que eram supridas pelos Estados,  era melhor não municipalizar nada.

Pode-se pensar que seria ruim perder os 15% e receber pouco disso. Em outras palavras, como o município não tinha muitos alunos, perderia muito dinheiro. Mas é preciso lembrar que sobrava ainda 10% da obrigação legal de investimentos.

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Aí entra Recife, meu primeiro exemplo. 
A capital de Pernambuco investe por mês, em 2013, R$ 500,00 por aluno. 
Vejamos…R$ 500,00 por mês é quanto custaria uma matrícula, por exemplo, em um colégio como o Salesiano, levando-se em consideração um contingente grande de matrículas, pois o colégio não teria inadimplência ou custos com publicidade.
E como se fecha esta equação perversa?
Uma mistura de baixa produtividade com péssima gestão dos recursos, muitas vezes centralizados ao extremo, obrigando a unidade central da Secretaria de Educação a licitar um telhado de uma escola localizada no interior do Estado.
Este ambiente acaba trazendo o problema de fundo da educação: a baixa produtividade, sendo parte disso função da péssima remuneração dos professores. Como não os remuneramos bem, vamos entrando no que o Prêmio Nobel Gunnar Myrdal chamava de Princípio da Causação Circular. Há um ambiente de falta de motivação que deixa de atrair profissionais de qualidade, já que não se vê luz no fim deste túnel.
Enquanto isso, nossas crianças saem praticamente analfabetas das escolas públicas.
E isso se desenha também no ensino superior. 
(...)
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